Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021179-41.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.800,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

RESIDENCIAL FOR LIFE PARAISO CLUBE

CNPJ

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 21:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:23

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:10

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 21:13

Decisão

•01/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 21:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ancila Dei Vieira da Cunha Brizola (OAB 145619/SP) Processo 1021179-41.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Residencial For Life Paraiso Clube - Ordem nº 2024/003172 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 31 de março de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:24

Recebido o recurso

01/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:41

Julgada Procedente a Ação

16/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:42

Juntada de Ofício

14/10/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 09:34

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:00

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 01:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 16:18

Decisão

•18/02/2025, 13:13

Sentença

•16/12/2024, 16:41

Decisão

•15/11/2024, 10:37

Decisão

•15/10/2024, 15:43

Decisão

•09/10/2024, 09:34

Decisão

•27/09/2024, 13:52

Decisão

•23/09/2024, 14:53