Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024167-35.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.521,61

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

GLEYCON ALEXANDRE ROSARIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 198437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 19:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2025, 19:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 15:39

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:07

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 19:33

Decisão

•07/08/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 19:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2025, 19:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:28

Recebido o recurso

07/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:12

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (OAB 198437/SP) Processo 1024167-35.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleycon Alexandre Rosario - Ordem nº 2024/003439 Vistos. Fls. 2437/2439: Manifeste-se a embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2° do CPC. Intime-se. Piracicaba, 31 de março de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:23

Julgada Procedente a Ação

17/03/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:10

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 07:03

Determinada a citação

13/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:22

Determinada a Emenda à Inicial

29/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 22:31

Decisão

•03/06/2025, 14:29

Decisão

•11/04/2025, 12:28

Decisão

•01/04/2025, 16:29

Sentença

•17/03/2025, 15:22

Decisão

•04/03/2025, 15:25

Decisão

•13/12/2024, 16:02

Decisão

•29/10/2024, 11:00