Apelação Cível 1023701-41.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 165.126,39

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

SANTA ROSA AGRO LTDA.

CNPJ

Reu

AUTORIDADE FISCAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECREATARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE PIRACICABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI

OAB/SP 160261·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB/SP 69062·CPF·Representa: Autor

BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA

OAB/SP 152764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

01/04/2025, 14:40

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:40

Expedido Certidão

01/04/2025, 14:37

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Prazo

12/02/2025, 14:01

Expedido Certidão

12/02/2025, 12:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

10/02/2025, 17:34

Acórdão registrado

10/02/2025, 17:05

Julgado virtualmente

10/02/2025, 16:23

Julgamento Virtual Iniciado

07/02/2025, 15:41

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Conclusos para o Relator

29/01/2025, 12:00

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

28/01/2025, 09:44

Despacho

27/01/2025, 17:57

Todas as movimentações(32)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

01/04/2025, 14:40

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:40

Expedido Certidão

01/04/2025, 14:37

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Prazo

12/02/2025, 14:01

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 16:23

Despacho

•27/01/2025, 17:57

Expedido Certidão

12/02/2025, 12:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

10/02/2025, 17:34

Acórdão registrado

10/02/2025, 17:05

Julgado virtualmente

10/02/2025, 16:23

Julgamento Virtual Iniciado

07/02/2025, 15:41

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Conclusos para o Relator

29/01/2025, 12:00

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

28/01/2025, 09:44

Despacho

27/01/2025, 17:57

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Publicado em

21/01/2025, 00:00

Prazo

20/01/2025, 13:54

Conclusos para o Relator

20/01/2025, 11:56

Expedido Certidão

20/01/2025, 11:37

Juntada de petição

17/01/2025, 17:55

Expedido Termo

17/01/2025, 17:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

14/01/2025, 14:51

Sem efeito suspensivo

14/01/2025, 14:32

Conclusão ao Relator

10/01/2025, 00:00

Informação

08/01/2025, 14:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

08/01/2025, 13:41

Distribuição por Sorteio

08/01/2025, 10:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

18/12/2024, 13:33

Processo Cadastrado

18/12/2024, 13:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/12/2024, 13:09

Despacho

•14/01/2025, 14:32