Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006275-79.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 58.111,96

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

ALESSANDRA MORAES BARGIELA

CPF

Autor

APARECIDA ELIETE DE SOUZA FESSEL

CPF

Autor

DENIS GROKALA GORAUSKAS

CPF

Autor

ELIANA MARIA DA SILVA SEPE

CPF

Autor

EVAIR ROSEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALESSANDRA MORAES BARGIELA

CPF

Autor

APARECIDA ELIETE DE SOUZA FESSEL

CPF

Autor

DENIS GROKALA GORAUSKAS

CPF

Autor

ELIANA MARIA DA SILVA SEPE

CPF

Autor

EVAIR ROSEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:31

Julgada improcedente a ação

19/02/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:15

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:15

Sentença

•19/02/2026, 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:31

Julgada improcedente a ação

19/02/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 02:57

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 08:13

Determinada a citação

03/11/2025, 08:08

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

25/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:39

Determinada a Emenda à Inicial

02/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1006275-79.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Moraes Bargiela, Aparecida Eliete de Souza Fessel, Denis Grokala Gorauskas, Eliana Maria da Silva Sepe, Evair Roseiro - Ordem nº 2025/000765 Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, emendem os autores a petição inicial para instruir a planilha do débito com documentos que respaldem o cálculo(demonstrativos de pagamento de todo período pleiteado). Nesse sentido:"A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo" (Enunciado 5FOJESP-FAZENDA PÚBLICA). Intime-se. Piracicaba, 01 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:49

Determinada a Emenda à Inicial

01/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 15:37

Decisão

•12/11/2025, 09:43

Decisão

•03/11/2025, 08:08

Sentença

•25/08/2025, 12:50

Decisão

•02/06/2025, 11:57

Decisão

•01/04/2025, 17:08