Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006297-40.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 134.030,51
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Piracicaba
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Partes do Processo
MAURICIO PUITI BRASIL
CPF
222.***.***-79
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Autor
PAULO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
115.***.***-93
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Autor
RODRIGO PEREIRA DA SILVA
CPF
322.***.***-66
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Autor
SHEILA CHRISTINE FREIRE DE MATOS
CPF
067.***.***-89
Mostrar
Autor
SILVIA MARIA SEVERO
CPF
249.***.***-41
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
FABIANO SOBRINHO
OAB/SP 220534
·
CPF
266.***.***-58
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MAURICIO PUITI BRASIL
CPF
222.***.***-79
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Autor
PAULO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
115.***.***-93
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Autor
RODRIGO PEREIRA DA SILVA
CPF
322.***.***-66
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Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 11:17
Autor
SHEILA CHRISTINE FREIRE DE MATOS
CPF
067.***.***-89
Mostrar
Autor
SILVIA MARIA SEVERO
CPF
249.***.***-41
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Autor
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/05/2026, 10:56
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/04/2026, 21:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 09:07
Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 15:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2025, 15:58
Conclusos para decisão
20/10/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 15:49
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 11:17
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/05/2026, 10:56
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/04/2026, 21:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 09:07
Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 15:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2025, 15:58
Conclusos para decisão
20/10/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
20/09/2025, 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 09:56
Julgada improcedente a ação
09/09/2025, 09:55
Conclusos para julgamento
08/09/2025, 09:40
Juntada de Petição de Contestação
05/09/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 19:22
Expedição de Mandado.
04/09/2025, 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 09:31
Determinada a citação
04/09/2025, 08:33
Conclusos para decisão
27/08/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 17:27
Determinada a Emenda à Inicial
16/06/2025, 17:18
Conclusos para decisão
09/06/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1006297-40.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Puiti Brasil, Paulo Batista de Oliveira Junior, Rodrigo Pereira da Silva, Sheila Christine Freire de Matos Hussar, Silvia Maria Severo - Ordem nº 2025/000768 Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, emendem os autores a petição inicial para instruir a planilha do débito com documentos que respaldem o cálculo(demonstrativos de pagamento de todo período pleiteado). Nesse sentido:"A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo" (Enunciado 5FOJESP-FAZENDA PÚBLICA). Intime-se. Piracicaba, 01 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 02:46
Determinada a Emenda à Inicial
01/04/2025, 17:09
Conclusos para decisão
01/04/2025, 15:33
Distribuído por sorteio
31/03/2025, 17:05
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/05/2026, 10:56
Decisão
•
22/10/2025, 15:58
Sentença
•
09/09/2025, 09:55
Decisão
•
04/09/2025, 08:33
Decisão
•
16/06/2025, 17:18
Decisão
•
01/04/2025, 17:09