Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005958-81.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.661,66

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

TATIANA MARTINS RIHS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:47

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 13:54

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:44

Todas as movimentações(44)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:47

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 13:54

Decisão

•15/05/2025, 14:29

14/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 13:54

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:49

Julgada Procedente a Ação

08/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1005958-81.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiana Martins Rihs - Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 27 de março de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:21

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/04/2025, 17:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 22:30

Sentença

•08/04/2025, 15:48

Decisão

•01/04/2025, 17:12