Procedimento Comum Cível 0012105-41.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 31.100,00

Órgão julgador

04 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto Lopes

Partes do Processo

EDNA BARROS CARNEIRO SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

PLANETA MOTOS

Reu

GUILHERME HELLMEISTER GONZALEZ GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/SP 135308·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP 103898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

11/03/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:07

Todas as movimentações(333)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:23

Decisão

•17/11/2025, 18:53

11/03/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:36

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 13:20

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Marcos Vinicius de Oliveira (OAB 135308/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0012105-41.2012.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Barros Carneiro Silva - Reqdo: Banco Panamericano, Planeta Motos - Vistos. Fls. 666: Manifestem -se partes no prazo de 5 dias acerca do exposto na certidão de cartório, bem assim sobre o comprovante de depósito de fls. 497, que foi realizado em favor do processo nº 0052726-22.2008.8.26.0405. Int.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:08

Decisão Determinação

28/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 17:32

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:36

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 14:01

Juntada de Certidão

22/10/2024, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:37

Expedição de Carta.

21/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 14:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

02/05/2024, 00:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 18:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/12/2023, 09:50

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 16:20

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 15:04

Autos no Prazo

24/10/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:40

Autos no Prazo

04/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 14:17

Remetidos os Autos à Minuta

18/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:10

Autos no Prazo

27/06/2022, 14:48

Desentranhado o Documento

15/06/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:58

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:39

Autos no Prazo

28/04/2022, 16:44

Serventuário

05/04/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 10:52

Proferido Despacho

31/03/2022, 10:52

Remetidos os Autos à Minuta

29/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:32

Autos no Prazo

15/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:23

Autos no Prazo

03/03/2022, 14:13

Serventuário

24/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:36

Serventuário

01/12/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 01:10

Proferido Despacho

29/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos à Minuta

12/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 17:58

Autos no Prazo

15/10/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 15:01

Decisão

01/10/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:26

Remetidos os Autos à Minuta

16/09/2021, 16:14

Serventuário

16/09/2021, 16:06

Autos no Prazo

21/01/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 16:10

Decisão

18/01/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 18:13

Remetidos os Autos à Minuta

08/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:19

Autos no Prazo

19/11/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 13:16

Decisão

17/11/2020, 18:32

Remetidos os Autos à Minuta

09/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:34

Conclusos para despacho

29/09/2020, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 23:04

Autos no Prazo

14/08/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 13:49

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 13:10

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:10

Decisão

13/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:26

Remetidos os Autos à Minuta

23/01/2020, 14:48

Remetidos os Autos à Minuta

10/01/2020, 14:29

Remetidos os Autos à Minuta

13/12/2019, 13:07

Serventuário

11/12/2019, 14:51

Autos no Prazo

08/11/2019, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 09:37

Decisão

06/11/2019, 15:35

Remetidos os Autos à Minuta

30/09/2019, 13:36

Remetidos os Autos à Minuta

27/09/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Perito

27/09/2019, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/08/2019, 13:29

Autos no Prazo

31/07/2019, 14:07

Serventuário

08/05/2019, 18:00

Autos no Prazo

14/12/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 15:42

Serventuário

30/10/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2018, 14:54

Conclusos para despacho

27/09/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:07

Autos no Prazo

17/09/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/08/2018, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 09:40

Decisão

07/08/2018, 16:42

Conclusos para despacho

27/07/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:18

Autos no Prazo

29/06/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2018, 09:42

Conclusos para despacho

30/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 16:42

Autos no Prazo

19/04/2018, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2018, 13:14

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 16:24

Autos no Prazo

19/03/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 10:37

Autos no Prazo

28/02/2018, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 16:09

Conclusos para despacho

01/02/2018, 16:40

Autos no Prazo

29/11/2017, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 09:46

Proferido Despacho

27/11/2017, 11:45

Conclusos para despacho

17/10/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:40

Autos no Prazo

25/09/2017, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2017, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 15:24

Conclusos para despacho

04/09/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 15:17

Autos no Prazo

09/08/2017, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 14:38

Autos no Prazo

18/07/2017, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2017, 11:22

Conclusos para despacho

06/07/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 17:32

Recebidos os Autos do Perito

05/07/2017, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

28/06/2017, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 16:14

Autos no Prazo

20/06/2017, 18:56

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 09:37

Serventuário

25/05/2017, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 16:50

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2017, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

26/03/2015, 15:56

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2015, 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2015, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2015, 18:10

Autos no Prazo

12/02/2015, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2015, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2015, 12:46

Serventuário

10/02/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2015, 13:32

Autos no Prazo

10/02/2015, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2015, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2015, 17:33

Autos no Prazo

11/12/2014, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2014, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2014, 14:16

Expedição de Certidão.

09/12/2014, 16:25

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

09/12/2014, 16:25

Conclusos para julgamento

20/11/2014, 15:51

Serventuário

19/09/2014, 15:28

Juntada de Petição de Memoriais

19/09/2014, 15:25

Autos no Prazo

29/08/2014, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2014, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2014, 10:17

Proferido Despacho

27/08/2014, 11:33

Conclusos para despacho

19/08/2014, 13:03

Juntada de Carta precatória

19/08/2014, 13:03

Serventuário

16/07/2014, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2014, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2014, 13:36

Ato ordinatório

14/07/2014, 13:24

Juntada de Ofício

11/07/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 13:22

Autos no Prazo

12/05/2014, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 18:06

Expedição de Carta precatória.

06/05/2014, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2014, 17:32

Conclusos para despacho

30/04/2014, 17:25

Proferido Despacho

30/04/2014, 17:25

Serventuário

29/04/2014, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2014, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2014, 13:47

Decisão de Saneamento do Processo

14/03/2014, 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2014 02:00:00, 4ª Vara Cível.

14/03/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 13:46

Autos no Prazo

30/01/2014, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2014, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2013, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2012, 00:00

Aguardando Remessa

28/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

05/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

22/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

06/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

12/06/2012, 00:00

Aguardando Expedição

21/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

22/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2012, 12:43

Carga à Vara Interna

16/03/2012, 12:24

Distribuído por sorteio

16/03/2012, 11:53

Despacho Proferido

16/03/2012, 00:00

Decisão

•07/08/2025, 13:20

Despacho

•01/04/2025, 19:41

Decisão

•28/02/2025, 11:55

Decisão

•19/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:44

Despacho

•12/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:19

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Todos os documentos(292)

Decisão

•11/03/2026, 15:23

Decisão

•17/11/2025, 18:53

Decisão

•07/08/2025, 13:20

Despacho

•01/04/2025, 19:41

Decisão

•28/02/2025, 11:55

Decisão

•19/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:44

Despacho

•12/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:19

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:10

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:09

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Decisão

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

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Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

Sentença

•20/01/2024, 01:08

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•20/01/2024, 01:08

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•20/01/2024, 01:08

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•20/01/2024, 01:07

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