Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013900-10.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3551 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3551

Partes do Processo

THAIS APARECIDA NASCIMENTO BRITO FAGUNDES

CPF

Autor

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

OAB/SP 246947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/06/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2024, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:21

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:09

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:24

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/06/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2024, 00:44

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 10:21

Despacho

•20/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:21

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:09

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1013900-10.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Aparecida Nascimento Brito Fagundes - ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação proposta em face da GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento das parcelas vencidas no p

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:20

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:04

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 15:45

Sentença

•30/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:45

Decisão

•30/11/2022, 11:10