Execução Fiscal 0004913-65.2007.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2007

Valor da Causa

R$ 11.303.001,69

Órgão julgador

Saf de Moji Guacu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERAMICA CHIARELLI S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP 100930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(169)

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:11

21/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:32

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2025, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/12/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Lucia da Motta Pacheco Cardoso de Mello (OAB 100930/SP) Processo 0004913-65.2007.8.26.0362 - Execução Fiscal - Reqdo: Ceramica Chiarelli Sa - Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada e prosseguimento da execução. Consoante artigo 6º, § 7º-B, da referida Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento da recuperação judicial não

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 14:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/11/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/09/2019, 09:06

Ato ordinatório

17/09/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 14:31

Proferido Despacho

22/05/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/05/2018, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/02/2018, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 11:11

Juntada de Ofício

15/12/2017, 13:22

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 15:05

Expedição de Ofício.

12/07/2017, 14:44

Proferido Despacho

10/07/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 11:39

Proferido Despacho

03/04/2017, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

15/03/2017, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Nacional

15/03/2017, 09:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional

13/02/2017, 09:57

Recebidos os Autos do Cartório de Origem

13/02/2017, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2016, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2016, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/03/2016, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/01/2016, 09:15

Expedição de Certidão.

18/01/2016, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2014, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2014, 14:41

Proferido Despacho

16/07/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2013, 00:00

Decisão

22/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/03/2013, 00:00

Aguardando Conferência

05/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/01/2013, 12:18

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 00:00

Carga Outro

27/11/2012, 11:35

Aguardando Intimação

26/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 00:00

Aguardando Conferência

21/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

23/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/01/2012, 00:00

Aguardando Intimação

19/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2011, 00:00

Aguardando Conferência

30/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

07/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/03/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

08/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

30/06/2010, 17:58

Carga Outro

27/05/2010, 15:15

Aguardando Manifestação do Autor

10/05/2010, 00:00

Aguardando Conferência

05/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

11/02/2010, 00:00

Aguardando Intimação

01/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

11/01/2010, 16:43

Carga Outro

04/12/2009, 14:35

Aguardando Intimação

03/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2009, 00:00

Aguardando Intimação

14/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/07/2009, 00:00

Aguardando Intimação

02/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

24/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

22/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

09/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/05/2009, 13:35

Aguardando Devolução de Autos

29/04/2009, 00:00

Carga Outro

19/11/2008, 11:12

Aguardando Manifestação do Autor

30/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/07/2008, 14:49

Carga Outro

20/06/2008, 11:13

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2008, 00:00

Aguardando Intimação

02/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

30/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

28/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

16/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/04/2008, 00:00

Aguardando Intimação

28/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/12/2007, 00:00

Aguardando Intimação

13/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2007, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2007, 14:31

Aguardando Prazo

17/10/2007, 00:00

Carga Outro

05/09/2007, 17:30

Aguardando Manifestação do Autor

04/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2007, 00:00

Aguardando Intimação

17/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

11/05/2007, 00:00

Recebimento de Carga

20/04/2007, 14:17

Carga à Vara Interna

20/04/2007, 11:15

Distribuído por sorteio

19/04/2007, 17:38