Execução de Título Extrajudicial 1014563-57.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014563-57.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 09:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/09/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:51

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

25/04/2025, 20:39

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Peter Ribeiro Primo (OAB 60075/GO) Processo 1014563-57.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Alcantara Silva - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência para determinar a realização de penhora imediata de bens da parte executada. Em que pese as alegações da parte requerente, não vislumbro os requisitos para concessão da liminar, mesmo porque a realização de penhora somente é possível após a citação da parte devedora, já que em sede de Juizados Especiais, é indevido o arresto de bens, na medida em que a citação por edital é vedada por lei. Sendo assim, indefiro a tutela de urgência pretendida. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos: a) os títulos referidos na petição inicial (notas promissórias com vencimento de 28 de março, 27 de abril, 27 de maio 26 de junho, 26 de julho, 25 de agosto e 24 de setembro de 2024) devidamente assinados pela parte executada, tendo em vista que o documento juntado às fls. 15 não atende aos requisitos formais aptos a lhe conferir executividade; b) instrumento de procuração devidamente assinado de próprio punho pela outorgante, ou com assinatura digital devidamente certificada; c) documento de identidade com foto do exequente, tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. APENAS APÓS O CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ANTERIOR: Expeça-se mandado de citação para pagamento ou nomeação de bens a penhora no prazo de 03 dias, sob pena do Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação. Efetuada a penhora, designe-se data para audiência de conciliação, instrução e julgamento e intime-se o devedor, dando-lhe ciência de que nessa oportunidade poderá, se for o caso, oferecer Embargos.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 20:39

Decisão

•01/04/2025, 16:11

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio