Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046783-45.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MARTINEZ - CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME

CNPJ

Autor

SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS - CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Fernandes Ghesi (OAB 440443/SP) Processo 1046783-45.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Martinez - Cursos de Idiomas Ltda Me - Vistos. Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:36

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 12:52

Despacho

•01/04/2025, 15:36

04/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Fernandes Ghesi (OAB 440443/SP) Processo 1046783-45.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Martinez - Cursos de Idiomas Ltda Me - Vistos. Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:19

Julgada improcedente a ação

05/03/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2024, 13:05

Não confirmada a citação eletrônica

15/10/2024, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:14

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 10:46

Sentença

•05/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:56

Decisão

•08/10/2024, 11:42