Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003348-84.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.864,38

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

THAMIRES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO DE PAIVA CAMPOS

OAB/SP 292764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 10:37

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:19

Despacho

•30/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto de Paiva Campos (OAB 292764/SP) Processo 1003348-84.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thamires de Almeida - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito. Ao requerido para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:24

Julgada improcedente a ação

26/03/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:57

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 15:20

Despacho

•01/04/2025, 15:51

Sentença

•26/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:12

Decisão

•30/01/2025, 12:15