Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006220-31.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.760,82

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Jairo Sampaio Incane Filho - Colégio Recursal

Partes do Processo

CLAUDIO APARECIDO CAMPEAO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:05

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:19

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:23

Decisão

•28/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:53

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:01

Julgada Procedente a Ação

10/04/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1006220-31.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Aparecido Campeão - Ordem nº 2025/000760 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 01 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:13

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:54

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2025, 20:45

Sentença

•10/04/2025, 16:00

Decisão

•01/04/2025, 17:26