Execução da Pena 0001736-14.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 01 Cumulativa de Rancharia 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Rancharia 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Rancharia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Rancharia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO MARCIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON RAFAEL SANTOS DE CASTRO

OAB/SP 494285·CPF·Representa: Réu

LEANDRO WAGNER DOS SANTOS

OAB/SP 196050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:36

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:01

Apensado ao processo

22/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(288)

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:36

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:34

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:01

Apensado ao processo

22/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:26

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 22:05

Mantida a Decisão Anterior

19/11/2024, 22:05

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 13:18

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/09/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 22:04

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:27

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 22:57

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 14:42

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 05:11

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP) Processo 0001736-14.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Márcio da Silva - Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento das penas.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:22

Apensado ao processo

21/08/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 14:02

Juntada de Mandado

06/07/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/04/2022, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:03

Concedida Progressão de regime

19/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 13:32

Proferido Despacho

27/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 20:08

Concedido o Livramento Condicional

17/11/2021, 20:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:38

Processo Entranhado

12/11/2021, 07:38

Incidente Processual Instaurado

12/11/2021, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 12:14

Não Concedida a Progressão de Regime

22/10/2021, 12:14

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:12

Processo Entranhado

14/10/2021, 07:12

Incidente Processual Instaurado

14/10/2021, 07:12

Proferido Despacho

22/05/2021, 07:54

Conclusos para decisão

20/05/2021, 22:29

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:32

Proferido Despacho

18/02/2021, 15:32

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:45

Homologado o Cálculo

24/11/2020, 09:44

Conclusos para decisão

24/11/2020, 09:21

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 15:17

Realizado Cálculo

16/11/2020, 15:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/11/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:04

Realizado Cálculo

27/10/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:07

Concedida Progressão de regime

27/10/2020, 09:05

Conclusos para decisão

19/10/2020, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 05:54

Processo Entranhado

16/09/2020, 05:54

Incidente Processual Instaurado

16/09/2020, 05:54

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:07

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:23

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/07/2020, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 06:25

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:57

Proferido Despacho

22/05/2020, 19:13

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:55

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:36

Proferido Despacho

02/04/2020, 13:36

Conclusos para despacho

02/04/2020, 12:13

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2020, 09:15

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:16

Conclusos para despacho

07/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 23:07

Mudança de Classe Processual

11/12/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 11:56

Homologado o Cálculo

06/03/2019, 11:55

Conclusos para decisão

05/03/2019, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 17:08

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 17:03

Realizado Cálculo

15/02/2019, 15:00

Juntada de Certidão

15/02/2019, 14:58

Juntada de Certidão

15/02/2019, 14:58

Distribuído por competência exclusiva

15/02/2019, 11:27

Decisão

•25/09/2025, 15:21

Decisão

•19/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:40

Decisão

•16/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:18

Despacho

•20/01/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:02

Decisão

•19/11/2024, 22:05

Despacho

•19/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:26

Decisão

•11/09/2024, 16:10

Todos os documentos(78)

Decisão

•09/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:34

Decisão

•25/09/2025, 15:21

Decisão

•19/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 17:40

Decisão

•16/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:18

Despacho

•20/01/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:02

Decisão

•19/11/2024, 22:05

Despacho

•19/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:26

Decisão

•11/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:50

Despacho

•30/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:56

Decisão

•21/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:04

Decisão

•19/04/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:34

Despacho

•27/01/2022, 13:07

Decisão

•19/11/2021, 17:41

Decisão

•17/11/2021, 20:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:25

Decisão

•22/10/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 07:57

Despacho

•22/05/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:47

Despacho

•18/02/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:41

Decisão

•24/11/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:17

Acórdão

•16/11/2020, 15:06

Acórdão

•16/11/2020, 15:06

Acórdão

•16/11/2020, 15:06

Acórdão

•16/11/2020, 15:06

Acórdão

•16/11/2020, 15:06

Acórdão

•16/11/2020, 15:06

Acórdão

•16/11/2020, 15:06

Acórdão

•16/11/2020, 15:06

Acórdão

•16/11/2020, 15:06

Decisão

•27/10/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 07:21

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 06:25

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 17:29

Despacho

•22/05/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:37

Despacho

•02/04/2020, 13:36

Despacho

•10/02/2020, 09:15

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Acórdão

•11/12/2019, 16:51

Decisão

•06/03/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 17:03

Sentença

•15/02/2019, 11:27

Decisão

•15/02/2019, 11:27