Tutela Antecipada Antecedente 1010506-64.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Guarulhos

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Central de Ajuda

Partes do Processo

LINDOMAR PARAISO SILVA

CPF

Autor

JOSE DE SANTANA SOUZA

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Autor

MIGUEL JOSE BATISTA

CPF

Autor

ROBERTO ROCHA MENEZES

CPF

Autor

SERGIO VADERRAMOS BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO LUIS FIORILLI

OAB/SP 252623·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TABARELLI MARQUES

OAB/SP 237742·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO

OAB/SP 137660·CPF·Representa: Réu

LIGIA ESPOLAOR VERONESE

OAB/SP 316977·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO

OAB/SP 300048·CPF

Partes do Processo(39)

LINDOMAR PARAISO SILVA

CPF

Autor

JOSE DE SANTANA SOUZA

CPF

Autor

MIGUEL JOSE BATISTA

CPF

Autor

ROBERTO ROCHA MENEZES

CPF

Autor

SERGIO VADERRAMOS BATISTA

CPF

Autor

ZIRALDO AVELINO DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA BUENO ORIGUELLA

CPF

Autor

JOSE FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

DINO ASTHOLPHO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ELDIRSON ALVES REIS

CPF

Autor

GILDESIO EMILIANO GUEDES

CPF

Autor

JANE NONATO DA SILVA

CPF

Autor

JOAQUIM FERREIRA DA LUZ

CPF

Autor

JOCIMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIANA DA PAIXAO BARBOSA DE MOURA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ORIGUELLA DA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL DANTAS GOMES DE MACEDO

CPF

Autor

BENEDITO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BERNARDINO ROCHA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CORACY BOTELHO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

DEILSON ALVES SOUZA

CPF

Autor

DEILZA ALVES SOUZA

CPF

Autor

JOSE DA CRUZ MENDES DE LIMA

CPF

Autor

EDVALDO GUIMARAES LIMA

CPF

Autor

JOSE NILSON DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO FERREIRA

CPF

Autor

LUCIANO JUNIOR FELIX DA SILVA

CPF

Autor

KESSIA PASCOAL BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CONSORCIO CONSTRUCAP - COPASA

CNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

CNPJ

Reu

MARCIO MONACO FONTES

CPF

TERCEIRO

TAROBA ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA

TERCEIRO

JOSE ELPIDIO TEIXEIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALFREDO DA COSTA JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

REGIS DE MORAES LEME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS APARECIDO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS HENRIQUE SARTORELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

FABIO LUIS FIORILLI

OAB/SP 252623·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TABARELLI MARQUES

OAB/SP 237742·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO

OAB/SP 137660·CPF·Representa: Réu

LIGIA ESPOLAOR VERONESE

OAB/SP 316977·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO

OAB/SP 300048·CPF·Representa: Réu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 18:37

Suspensão do Prazo

15/06/2025, 16:26

Todas as movimentações(465)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 14:39

Decisão

•28/05/2025, 17:45

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Representa: Réu

16/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 18:37

Suspensão do Prazo

15/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:36

Recebido o recurso

28/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:07

Juntada de Petição de Recurso adesivo

29/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB 137660/SP), Rafael Tabarelli Marques (OAB 237742/SP), Fabio Luis Fiorilli (OAB 252623/SP), Ligia Espolaor Veronese (OAB 316977/SP) Processo 1010506-64.2019.8.26.0224 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Luciano Junior Felix da Silva, Jose Ferreira Pereira, José Nilson da Silva, Jose Roberto Ferreira, Juliana da Paixão Barbosa de Moura, Kessia Pascoal Batista, Lindomar Paraiso Silva, Jose de Santana Souza, Maria Aparecida Origuella da Silva, Miguel Dantas Gomes de Macedo, Miguel Jose Batista, Roberto Rocha Menezes, Sergio Vaderramos Batista, Ziraldo Avelino da Silva, Aparecida Bueno Origuella, Dino Astholpho da Silva Filho, Benedito Gomes da Silva, Bernardino Rocha de Almeida, Coracy Botelho da Silva Junior, Deilson Alves Souza, Deilza Alves Souza, José da Cruz Mendes de Lima, Edvaldo Guimarães Lima, Eldirson Alves Reis, Gildésio Emiliano Guedes, Jane Nonato da Silva, Joaquim Ferreira da Luz, Jocimar de Oliveira dos Santos - Reqdo: Consórcio Construcap - Copasa ( Rodoanel Norte ), FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - "Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil)."

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 08:20

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 17:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais

29/01/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 19:26

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 19:02

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 03:00:00, 1ª Vara Cível.

10/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 23:54

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 04:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.

23/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão

11/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 08:46

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 19:52

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 09:55

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 01:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 23:06

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 08:18

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:09

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

29/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão

29/07/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 14:58

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 21:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 06:24

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

14/02/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2022, 06:25

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:00

Proferido Despacho

21/12/2021, 11:44

Conclusos para despacho

19/12/2021, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2021, 07:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2021, 09:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2021, 16:07

Juntada de Carta precatória

24/06/2021, 13:03

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:05

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2021, 20:32

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2021, 03:42

Conclusos para decisão

24/02/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 14:09

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/02/2021, 10:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 06:52

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2021, 12:51

Conclusos para despacho

27/01/2021, 07:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2021, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 10:44

Ato ordinatório

13/01/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 12:36

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2020, 15:27

Conclusos para decisão

18/09/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 09:04

Decisão

03/09/2020, 20:12

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2020, 20:20

Conclusos para decisão

26/08/2020, 09:47

Juntada de Decisão

26/08/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 19:26

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2020, 18:05

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2020, 18:51

Conclusos para decisão

20/07/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2020, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2020, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2020, 20:05

Conclusos para decisão

25/06/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:28

Conclusos para despacho

14/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 06:33

Expedição de Carta precatória.

19/05/2020, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2020, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 10:49

Conclusos para despacho

29/04/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2020, 19:49

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:14

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:14

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:13

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:13

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:13

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:12

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:12

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:12

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/04/2020, 17:08

Suspensão do Prazo

20/02/2020, 23:49

Suspensão do Prazo

09/02/2020, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

02/02/2020, 01:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2020, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 12:49

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 10:10

Juntada de Ofício

17/12/2019, 10:09

Juntada de Ofício

17/12/2019, 10:09

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2019, 10:50

Expedição de Carta precatória.

16/12/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2019, 13:06

Conclusos para despacho

06/12/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:07

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2019, 19:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:46

Suspensão do Prazo

16/11/2019, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2019, 20:03

Conclusos para decisão

07/10/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2019, 17:49

Conclusos para decisão

23/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2019, 20:59

Juntada de Carta precatória

14/08/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 09:45

Decisão

09/08/2019, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:56

Conclusos para decisão

16/07/2019, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2019, 11:58

Juntada de Carta precatória

12/07/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 09:40

Proferido Despacho

28/06/2019, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 09:54

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 11:23

Expedição de Carta precatória.

17/04/2019, 18:53

Decisão

17/04/2019, 17:30

Decisão

15/04/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2019, 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:43

Proferido Despacho

05/04/2019, 17:14

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/04/2019, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 09:34

Decisão

02/04/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 18:51

Expedição de Ofício.

02/04/2019, 18:51

Conclusos para decisão

02/04/2019, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2019, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2019, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2019, 16:26

Decisão

02/04/2019, 16:21

Conclusos para decisão

02/04/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:56

Decisão

•06/02/2025, 08:20

Despacho

•13/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:03

Sentença

•22/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:14

Despacho

•17/05/2024, 16:50

Decisão

•14/12/2023, 19:26

Decisão

•30/11/2023, 19:02

Decisão

•01/11/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:43

Despacho

•20/09/2023, 19:07

Decisão

•24/08/2023, 04:05

Todos os documentos(72)

Despacho

•18/09/2025, 14:39

Decisão

•28/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:56

Decisão

•06/02/2025, 08:20

Despacho

•13/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:03

Sentença

•22/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:14

Despacho

•17/05/2024, 16:50

Decisão

•14/12/2023, 19:26

Decisão

•30/11/2023, 19:02

Decisão

•01/11/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:43

Despacho

•20/09/2023, 19:07

Decisão

•24/08/2023, 04:05

Despacho

•22/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:29

Despacho

•10/04/2023, 08:46

Decisão

•24/02/2023, 19:52

Decisão

•05/10/2022, 23:06

Despacho

•05/09/2022, 08:18

Decisão

•29/07/2022, 15:37

Despacho

•18/07/2022, 14:58

Decisão

•30/06/2022, 06:23

Despacho

•10/05/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:07

Despacho

•16/02/2022, 17:59

Decisão

•02/02/2022, 06:25

Despacho

•21/12/2021, 11:44

Despacho

•14/10/2021, 07:17

Despacho

•09/10/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:52

Despacho

•02/07/2021, 16:07

Despacho

•30/03/2021, 20:32

Despacho

•26/02/2021, 03:42

Decisão

•16/02/2021, 10:31

Despacho

•27/01/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 11:52

Decisão

•16/12/2020, 15:27

Decisão

•03/09/2020, 20:12

Despacho

•30/07/2020, 18:51

Despacho

•02/07/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:00

Despacho

•30/04/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:08

Decisão

•20/02/2020, 12:58

Decisão

•20/02/2020, 12:58

Decisão

•20/02/2020, 12:58

Decisão

•20/02/2020, 12:58

Decisão

•20/02/2020, 12:58

Decisão

•20/02/2020, 12:58

Decisão

•20/02/2020, 12:58

Despacho

•31/01/2020, 17:17

Despacho

•28/01/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:50

Despacho

•09/12/2019, 13:06

Despacho

•20/11/2019, 19:00

Despacho

•25/10/2019, 20:03

Decisão

•24/09/2019, 17:49

Decisão

•09/08/2019, 20:31

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:58

Despacho

•28/06/2019, 16:16

Decisão

•17/04/2019, 17:30

Despacho

•05/04/2019, 17:14

Decisão

•02/04/2019, 18:51

Decisão

•02/04/2019, 16:21