Execução de Título Extrajudicial 1024736-14.2023.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024736-14.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 19:05

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1024736-14.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Até a presente data o SNIPER ainda não foi integrado ao SAJ. De qualquer forma, tem-se que, atualmente, o SNIPER contempla apenas bases de pesquisa que são abertas à consulta pública ou de alcance muito restrito em relação à localização de bens. Conforme consta da página https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, o sistema, por enquanto, possibilita apenas a consulta à Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ao Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, caso já tenha ocupado cargo público, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, por ora, a consulta ao SNIPER somente se justifica se efetivamente houver alguma notícia de que o executado possua alguma embarcação ou aeronave em seu nome; todas as demais informações podem ser obtidas pela própria parte, em sistemas abertos a consulta pública. Indefiro ainda a pesquisa pelo sistema SREI, posto que o Juízo não se encontra habilitado perante o referido sistema, bem como porque a própria parte poderá realizar a pesquisa junto ao referido sistema independentemente de intervenção judicial, vez que as informações não se encontram protegidas por sigilo. Diga, pois, a parte requerente/exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 19:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:30

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 18:49

Despacho

•01/04/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1024736-14.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Até a presente data o SNIPER ainda não foi integrado ao SAJ. De qualquer forma, tem-se que, atualmente, o SNIPER contempla apenas bases de pesquisa que são abertas à consulta pública ou de alcance muito restrito em relação à localização de bens. Conforme consta da página https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, o sistema, por enquanto, possibilita apenas a consulta à Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ao Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, caso já tenha ocupado cargo público, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, por ora, a consulta ao SNIPER somente se justifica se efetivamente houver alguma notícia de que o executado possua alguma embarcação ou aeronave em seu nome; todas as demais informações podem ser obtidas pela própria parte, em sistemas abertos a consulta pública. Indefiro ainda a pesquisa pelo sistema SREI, posto que o Juízo não se encontra habilitado perante o referido sistema, bem como porque a própria parte poderá realizar a pesquisa junto ao referido sistema independentemente de intervenção judicial, vez que as informações não se encontram protegidas por sigilo. Diga, pois, a parte requerente/exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

03/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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