Procedimento Comum Cível 1001464-55.2016.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 308.401,42

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

GERVASIO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

SCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CALIFORNIA LTDA.

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO (USUCAPIAO)

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA (USUCAPIAO)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 160155·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MYUNG HO KWON

OAB/SP 132201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

GERVASIO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

SCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CALIFORNIA LTDA.

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO (USUCAPIAO)

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA (USUCAPIAO)

TERCEIRO

CLEUZA NERES DEUSDETE

TERCEIRO

SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA

TERCEIRO

GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO

CPF

TERCEIRO

ALINE IRENE RIBEIRO ANDRADE

CPF

TERCEIRO

ANDERSON LUIZ SIQUEIRA PINTO

TERCEIRO

ALFREDO DA SILVA COELHO

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (USUCAPIAO)

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

JORGE HENRIQUE ALEIXO

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:29

Todas as movimentações(334)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:51

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:10

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:54

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 23:27

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 06:36

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:33

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:48

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 07:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 07:57

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 17:51

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 12:13

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

17/04/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:11

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Myung Ho Kwon (OAB 132201/SP), Alexandre Abussamra do Nascimento (OAB 160155/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1001464-55.2016.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gervasio Antonio Rodrigues - Reqdo: Scr Empreendimentos Imobiliários Ltda., Construtora California Ltda. - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais dentro do prazo de 5 (cinco) dias (art. 196, XXVI, NSCGJ).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 14:45

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 18:36

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 11:47

Juntada de Mandado

08/08/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:11

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

20/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:10

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 21:01

Expedição de Carta.

17/11/2021, 11:56

Expedição de Carta precatória.

12/11/2021, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:10

Proferido Despacho

10/11/2021, 18:44

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 16:47

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 08:05

Proferido Despacho

16/12/2020, 14:17

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 21:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 19:15

Proferido Despacho

22/10/2020, 13:07

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 08:18

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 08:18

Expedição de Carta precatória.

06/07/2020, 11:26

Expedição de Carta precatória.

06/07/2020, 11:26

Expedição de Carta precatória.

06/07/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/05/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 10:49

Decisão

06/05/2020, 16:17

Conclusos para despacho

03/05/2020, 11:39

Conclusos para despacho

06/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2020, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2020, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2020, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 19:50

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 19:50

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 19:50

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2020, 11:02

Decisão

07/01/2020, 16:53

Conclusos para despacho

23/12/2019, 16:33

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 18:15

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 10:58

Decisão

04/07/2019, 19:50

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:05

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 10:45

Decisão

06/12/2018, 19:15

Conclusos para despacho

06/12/2018, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2018, 15:56

Juntada de Carta precatória

29/10/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2018, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2018, 15:37

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2018, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2018, 17:00

Juntada de Mandado

05/10/2018, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2018, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2018, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 10:38

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 10:38

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 10:45

Proferido Despacho

04/09/2018, 19:09

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 12:50

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2018, 12:40

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2018, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2018, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 10:19

Expedição de Carta precatória.

22/05/2018, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2018, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2018, 14:50

Decisão

18/05/2018, 18:09

Conclusos para decisão

15/03/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2018, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2018, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2018, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2018, 12:00

Juntada de Mandado

02/03/2018, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 10:58

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2017, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2017, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2017, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2017, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2017, 07:00

Expedição de Carta.

14/12/2017, 20:54

Expedição de Carta.

14/12/2017, 20:54

Expedição de Carta.

14/12/2017, 20:54

Expedição de Carta.

14/12/2017, 20:54

Expedição de Carta.

14/12/2017, 20:54

Expedição de Carta.

14/12/2017, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 10:25

Proferido Despacho

30/11/2017, 10:17

Conclusos para despacho

29/11/2017, 14:46

Juntada de Ofício

05/10/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 09:21

Proferido Despacho

01/09/2017, 10:18

Conclusos para despacho

31/08/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 13:09

Decisão

01/06/2017, 11:00

Conclusos para decisão

01/06/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 06:24

Suspensão do Prazo

28/10/2016, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2016, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2016, 11:09

Proferido Despacho

20/10/2016, 12:59

Conclusos para despacho

20/10/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2016, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 11:13

Proferido Despacho

09/09/2016, 17:30

Conclusos para despacho

09/09/2016, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2016, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 08:00

Decisão

08/09/2016, 15:33

Conclusos para despacho

08/09/2016, 10:56

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 18:38

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Decisão

•13/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:04

Despacho

•22/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:32

Todos os documentos(58)

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•19/03/2026, 11:55

Decisão

•13/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:04

Despacho

•22/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:32

Despacho

•12/03/2025, 14:58

Decisão

•24/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:11

Decisão

•29/07/2024, 10:15

Decisão

•27/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:09

Decisão

•03/08/2023, 15:35

Despacho

•16/05/2023, 16:22

Despacho

•19/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:26

Despacho

•20/04/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:38

Despacho

•10/01/2022, 19:17

Despacho

•10/11/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:09

Despacho

•16/12/2020, 14:17

Despacho

•22/10/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 20:22

Decisão

•06/05/2020, 16:17

Decisão

•07/01/2020, 16:53

Decisão

•04/07/2019, 19:50

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 17:23

Decisão

•06/12/2018, 19:15

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 10:45

Despacho

•04/09/2018, 19:09

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 11:37

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 14:50

Decisão

•18/05/2018, 18:09

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 15:53

Despacho

•30/11/2017, 10:17

Despacho

•01/09/2017, 10:18

Decisão

•01/06/2017, 11:00

Despacho

•20/10/2016, 12:59

Despacho

•09/09/2016, 17:30

Decisão

•08/09/2016, 15:33