Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006083-49.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.774,01

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal

Partes do Processo

NATANAEL AMORIM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP 463662·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI

OAB/SP 160261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:27

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 11:33

Decisão

•28/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/10/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:09

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:44

Julgada Procedente a Ação

07/04/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 1006083-49.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natanael Amorim - Ordem nº 2025/000731 Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 01 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

27/03/2025, 18:16

Sentença

•07/04/2025, 16:43

Decisão

•01/04/2025, 17:28