Procedimento Comum Cível 1011897-18.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sebastião Thiago de Siqueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sebastião Thiago de Siqueira

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sebastião Thiago de Siqueira

Partes do Processo

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

AGUAS DO MIRANTE S/A

CNPJ

Reu

GUSTAVO BORTOLETTO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO MUTTON DE CARVALHO

OAB/SP 428266·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA

OAB/SP 378488·CPF·Representa: Autor

CAIO REGAGNIN

OAB/SP 394246·CPF·Representa: Autor

LÍVIA CARVALHO PIGATTO

OAB/SP 504728·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:41

Todas as movimentações(235)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:11

·

Representa: Réu

12/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:48

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/06/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:12

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Luis Fernando de Carvalho Silva (OAB 378488/SP), Caio Regagnin (OAB 394246/SP) Processo 1011897-18.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jofege Pavimentação e Construção Ltda - Reqdo: ÁGUAS DO MIRANTE S/A - Ordem nº 2020/020625. Vistos. Sobre os embargos de declaração de fls. 1059/1064, diga a parte contrária em cinco dias. Intime-se. Piracicaba, 02 de abril de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Luis Fernando de Carvalho Silva (OAB 378488/SP), Caio Regagnin (OAB 394246/SP) Processo 1011897-18.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jofege Pavimentação e Construção Ltda - Reqdo: ÁGUAS DO MIRANTE S/A - Vistos. Sobre os embargos de declaração ofertados, aguardo manifestação da parte adversa no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:32

Julgada Procedente a Ação

21/03/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

05/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 02:10

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:20

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 15:32

Conclusos para despacho

28/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 05:26

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:12

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 02:36

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 07:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 07:19

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 13:02

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2022, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 06:41

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:20

Ato ordinatório

09/02/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:47

Decisão

07/12/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 08:48

Conclusos para decisão

28/10/2021, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:50

Decisão

26/10/2021, 12:49

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 13:16

Conclusos para decisão

24/09/2021, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 11:06

Decisão

22/09/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 08:27

Conclusos para decisão

28/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:50

Decisão

27/07/2021, 15:50

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 06:33

Ato ordinatório

11/06/2021, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:48

Decisão

14/04/2021, 17:47

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:56

Ato ordinatório

12/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2020, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:04

Conclusos para decisão

22/07/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 12:15

Decisão

•02/06/2025, 09:44

Decisão

•02/04/2025, 16:57

Decisão

•01/04/2025, 17:33

Sentença

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•20/02/2025, 16:08

Decisão

•07/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:42

Decisão

•29/07/2024, 15:32

Decisão

•21/05/2024, 13:56

Decisão

•18/09/2023, 15:40

Decisão

•07/08/2023, 08:33

Decisão

•02/06/2023, 13:41

Decisão

•28/02/2023, 07:19

Todos os documentos(25)

Decisão

•01/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:11

Decisão

•02/06/2025, 09:44

Decisão

•02/04/2025, 16:57

Decisão

•01/04/2025, 17:33

Sentença

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•20/02/2025, 16:08

Decisão

•07/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:42

Decisão

•29/07/2024, 15:32

Decisão

•21/05/2024, 13:56

Decisão

•18/09/2023, 15:40

Decisão

•07/08/2023, 08:33

Decisão

•02/06/2023, 13:41

Decisão

•28/02/2023, 07:19

Decisão

•13/02/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:20

Decisão

•07/12/2021, 17:46

Decisão

•26/10/2021, 12:49

Decisão

•27/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 22:56

Decisão

•14/04/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:55

Decisão

•23/07/2020, 13:10