Reintegração / Manutenção de Posse 1011919-39.2024.8.26.0224 - TJSP

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Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH01A04CIV -> TJSP

15/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO VIEIRA JARDIM. Justiça gratuita: Deferida.

15/04/2026, 12:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 16:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

08/04/2026, 15:48

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.26.70136904-9Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 06/04/2026 09:10

06/04/2026, 09:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 00:14

Juntada

13/03/2026, 00:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2026Teor do ato: Vistos. Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação interposto (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.Advogados(s): Maria Ines Volpato (OAB 213454/SP), Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)

12/03/2026, 00:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação interposto (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.

11/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:58

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WGRU.26.70094793-6Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 10/03/2026 15:56

10/03/2026, 16:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0288/2026Data da Publicação: 13/02/2026

12/02/2026, 04:56

Juntada

12/02/2026, 04:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0288/2026Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento porque não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022, do CPC). Vale mencionar que a sentença não precisa contrapor todos os argumentos suscitados e, ainda assim, considera-se fundamentada (art. 489, §1º, IV, do CPC). Eventual inconformismo deve ser objeto de apelação. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada. Intime-se. Guarulhos, 11 de fevereiro de 2026.Advogados(s): Maria Ines Volpato (OAB 213454/SP), Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)

11/02/2026, 11:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento porque não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022, do CPC). Vale mencionar que a sentença não precisa contrapor todos os argumentos suscitados e, ainda assim, considera-se fundamentada (art. 489, §1º, IV, do CPC). Eventual inconformismo deve ser objeto de apelação. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada. Intime-se. Guarulhos, 11 de fevereiro de 2026.

11/02/2026, 11:00

Documentos

DECISÃO

•11/03/2026, 17:15

DECISÃO

•11/02/2026, 11:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1590/2025Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido principal formulado por EUNICE JARDIM NISHI em face de JOSÉ ROBERTO VIEIRA JARDIM e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo Requerido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) RECONHECER a posse legítima e exclusiva da Autora, EUNICE JARDIM NISHI, sobre a totalidade do imóvel situado na Rua da Paz, nº 71, Vila Rio de Janeiro, Guarulhos/SP; (b) DETERMINAR a REINTEGRAÇÃO DE POSSE da Autora na área integral do imóvel, notadamente no "quartinho nos fundos" e demais acessos indevidamente ocupados pelo Réu, devendo o Réu, JOSÉ ROBERTO VIEIRA JARDIM, promover a desocupação voluntária do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de Mandado de Reintegração de Posse compulsória; (c) DETERMINAR, com fulcro no art. 567 do Código de Processo Civil, a expedição de MANDADO PROIBITÓRIO em favor da Autora, com o objetivo de PROIBIR o réu JOSÉ ROBERTO VIEIRA JARDIM e seus prepostos de praticar, sob qualquer pretexto, atos de turbação ou esbulho contra a posse da autora neste ou em qualquer outro imóvel, incluindo quaisquer atos de violência, ameaça ou intimidação contra a autora e seus familiares, pedreiros ou prestadores de serviço, compreendendo, sem limitação, o lançamento de fogos de artifício contra a residência ou câmeras de segurança; qualquer ato de dano, sabotagem, alteração ou obstrução das instalações estruturais, hidráulicas ou elétricas que sirvam à residência; e a realização de novas ligações clandestinas de água ou energia, ou a reiteração da tentativa de alterar a titularidade das contas de consumo; (d) COMINAR multa diária (astreinte) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de descumprimento, limitada a 60 (sessenta) dias-multa, a incidir contra o requerido, independentemente da reintegração compulsó

11/12/2025, 15:04

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido principal formulado por EUNICE JARDIM NISHI em face de JOSÉ ROBERTO VIEIRA JARDIM e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo Requerido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) RECONHECER a posse legítima e exclusiva da Autora, EUNICE JARDIM NISHI, sobre a totalidade do imóvel situado na Rua da Paz, nº 71, Vila Rio de Janeiro, Guarulhos/SP; (b) DETERMINAR a REINTEGRAÇÃO DE POSSE da Autora na área integral do imóvel, notadamente no "quartinho nos fundos" e demais acessos indevidamente ocupados pelo Réu, devendo o Réu, JOSÉ ROBERTO VIEIRA JARDIM, promover a desocupação voluntária do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de Mandado de Reintegração de Posse compulsória; (c) DETERMINAR, com fulcro no art. 567 do Código de Processo Civil, a expedição de MANDADO PROIBITÓRIO em favor da Autora, com o objetivo de PROIBIR o réu JOSÉ ROBERTO VIEIRA JARDIM e seus prepostos de praticar, sob qualquer pretexto, atos de turbação ou esbulho contra a posse da autora neste ou em qualquer outro imóvel, incluindo quaisquer atos de violência, ameaça ou intimidação contra a autora e seus familiares, pedreiros ou prestadores de serviço, compreendendo, sem limitação, o lançamento de fogos de artifício contra a residência ou câmeras de segurança; qualquer ato de dano, sabotagem, alteração ou obstrução das instalações estruturais, hidráulicas ou elétricas que sirvam à residência; e a realização de novas ligações clandestinas de água ou energia, ou a reiteração da tentativa de alterar a titularidade das contas de consumo; (d) COMINAR multa diária (astreinte) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia de descumprimento, limitada a 60 (sessenta) dias-multa, a incidir contra o requerido, independentemente da reintegração compulsória, em caso de viol

11/12/2025, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0235/2025Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de ação ajuizada pela autora em que alega a turbação da posse por atos praticados pelo réu. Afirma que o lote de terreno lhe pertence e que foi adquirido em razão de contrato celebrado com um dos seus irmãos. O réu, no entanto, sem respeitar o contrato celebrado, colocou diversos objetos para impedir o acesso da autora, além da alteração do nome que consta das contas emitidas pela Sabesp. Requer a procedência do pedido para que seja determinada a manutenção da autora na posse do imóvel além da condenação do réu ao pagamento de multa em caso de descumprimento da liminar concedida. O réu apresentou defesa. Requer a improcedência do pedido, o que faz por considerar ser o verdadeiro titular dos direitos que recaem sobre o imóvel. Sustenta que residia no local em companhia da sua mãe e que o terreno passou a lhe pertencer após o falecimento. Decido. Inicialmente, deixo consignado que não há motivo para a extinção do processo na forma prevista no artigo 485 do Novo Código de Processo Civil. O procedimento utilizado pela parte autora é o adequado para a obtenção da tutela jurisdicional. O acolhimento do requerimento, ou não, envolve o mérito a ser analisado no momento oportuno. A petição inicial apresenta os requisitos previstos no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. O pedido e a causa de pedir foram indicados, o que é suficiente. A petição inicial foi corretamente instruída com a cópia dos documentos mencionados pela parte. Além disso, apenas será indeferida a petição inicial que impossibilitar o exercício do direito de defesa, o que não é o caso dos autos. Declaro o feito saneado. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2025 às 14:30 horas. A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma Microsoft Teams - que não precisa estar instalada no computador dos participantes -, via computador ou smartphone. De

02/04/2025, 00:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. 1. Trata-se de ação ajuizada pela autora em que alega a turbação da posse por atos praticados pelo réu. Afirma que o lote de terreno lhe pertence e que foi adquirido em razão de contrato celebrado com um dos seus irmãos. O réu, no entanto, sem respeitar o contrato celebrado, colocou diversos objetos para impedir o acesso da autora, além da alteração do nome que consta das contas emitidas pela Sabesp. Requer a procedência do pedido para que seja determinada a manutenção da autora na posse do imóvel além da condenação do réu ao pagamento de multa em caso de descumprimento da liminar concedida. O réu apresentou defesa. Requer a improcedência do pedido, o que faz por considerar ser o verdadeiro titular dos direitos que recaem sobre o imóvel. Sustenta que residia no local em companhia da sua mãe e que o terreno passou a lhe pertencer após o falecimento. Decido. Inicialmente, deixo consignado que não há motivo para a extinção do processo na forma prevista no artigo 485 do Novo Código de Processo Civil. O procedimento utilizado pela parte autora é o adequado para a obtenção da tutela jurisdicional. O acolhimento do requerimento, ou não, envolve o mérito a ser analisado no momento oportuno. A petição inicial apresenta os requisitos previstos no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. O pedido e a causa de pedir foram indicados, o que é suficiente. A petição inicial foi corretamente instruída com a cópia dos documentos mencionados pela parte. Além disso, apenas será indeferida a petição inicial que impossibilitar o exercício do direito de defesa, o que não é o caso dos autos. Declaro o feito saneado. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2025 às 14:30 horas. A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a plataforma Microsoft Teams - que não precisa estar instalada no computador dos participantes -, via computador ou smartphone. Dessa forma, n

01/04/2025, 15:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0728/2024Teor do ato: 1. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Código de Processo Civil). O peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. Para apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá a parte apresentar os seguintes documentos: a) Três últimos comprovantes de rendimentos;b) Cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação as páginas que constam a anotação de último e/ou atual contrato de trabalho;c) Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte em relação aos últimos três meses;d) Cópia dos extratos dos cartões de crédito em relação aos últimos três meses;e) Cópia da última declaração de bens à Receita Federal. Caso não seja obrigado entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica.Advogados(s): Maria Ines Volpato (OAB 213454/SP), Rafael Vieira Kiritschenko (OAB 474001/SP)

24/10/2024, 00:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Código de Processo Civil). O peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. Para apreciação do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita deverá a parte apresentar os seguintes documentos: a) Três últimos comprovantes de rendimentos;b) Cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação as páginas que constam a anotação de último e/ou atual contrato de trabalho;c) Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte em relação aos últimos três meses;d) Cópia dos extratos dos cartões de crédito em relação aos últimos três meses;e) Cópia da última declaração de bens à Receita Federal. Caso não seja obrigado entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. 3. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica.

23/10/2024, 14:36

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUARULH01A04CIV -> TJSP

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO VIEIRA JARDIM. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WGRU.26.70136904-9Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 06/04/2026 09:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WGRU.26.70094793-6Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 10/03/2026 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0288/2026Data da Publicação: 13/02/2026

Juntada

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