Procedimento Comum Cível 1002845-24.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 199.749,95

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:04

Julgada Procedente a Ação

05/05/2026, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(42)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 17:04

Julgada Procedente a Ação

05/05/2026, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2025, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 12:00

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:07

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:07

Expedição de Carta.

04/06/2025, 16:36

Expedição de Carta.

04/06/2025, 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heleno Albertino da Silva Junior (OAB 522527/SP) Processo 1002845-24.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Octacargo Transporte Express Ltda - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: ( X ) recolher, em 10 dias, a taxa para expedição de Carta AR DIGITAL. Valor R$32,75. (Guia F.E.D.T.J. no Código 120-1).

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Heleno Albertino da Silva Junior (OAB 522527/SP) Processo 1002845-24.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Octacargo Transporte Express Ltda - Fls. 63/99: Incabível a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não demonstrada pela parte autora a impossibilidade financeira para arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua manutenção. Ademais, a empresa não é beneficente ou de caráter assistencial, motivo pelo qual somente em casos excepcionais seria possível a analogia para a concessão do benefício, o que careceria de maiores comprovações. Tal, inclusive, é o entendimento exposto na Súmula nº 481 do C. STJ. Neste sentido, ainda: PESSOA JURÍDICA - Assistência judiciária gratuita. A pessoa jurídica, para ter o benefício da gratuidade de justiça, precisa demonstrar, cabalmente, a insuficiência de recursos para as despesas do processo, não bastando a simples declaração de uma das sócias (STJ, 3ª Turma - REsp nº 182.557-RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - j. 02/09/1999) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Indeferimento - Pessoa jurídica com finalidade lucrativa - Condição de necessitada incompatível com a figura da postulante e, ademais, não comprovada a sua crítica situação financeira e as causas que a determinaram - Decisão mantida - Agravo improvido (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado - AI nº 0075051-66.2013.8.26.0000 - Rel. Des. Correia Lima - j. 20/05/2013) Assim, pelos motivos acima expostos, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária requerido pela autora e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam recolhidas as custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:56

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

01/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 18:36

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 18:07

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 09:38

Despacho

•28/07/2025, 10:08

Decisão

•04/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:34

Decisão

•01/04/2025, 19:14

Despacho

•28/01/2025, 18:36