Execução de Pena de Multa 1019251-31.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 565,60

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

VICTOR PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:42

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 02:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/01/2024, 02:42

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019251-31.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Victor Pereira - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 4VC-SP-1524769-27.2022.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 12:19

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 02:42

Despacho

•30/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:42

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 02:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/01/2024, 02:42

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019251-31.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Victor Pereira - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 4VC-SP-1524769-27.2022.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2023, 17:01