Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001454-68.2021.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 23.862,82

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piraju

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Pedro de Castro e Sousa

Partes do Processo

VALDIR MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO

OAB/SP 284954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:00

Juntada de Certidão

05/03/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 10:38

Expedição de Carta.

26/02/2024, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 21:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:20

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 23:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:39

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 13:37

Despacho

•21/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 08:00

Juntada de Certidão

05/03/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 10:38

Expedição de Carta.

26/02/2024, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 21:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 21:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Hildebrand Soriani Degelo (OAB 284954/SP) Processo 1001454-68.2021.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdir Morais da Silva - Vistos. Fls. 189: Ciência ao autor. Requeira o(a) autor(a) o que de direito no prosseguimento do feito, ficando ciente de que o cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital (Art. 1285 e 1286, NSCGJ). No mais, não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o que será certificado pel

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:52

Juntada de Ofício

09/08/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 13:01

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 23:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:41

Juntada de Ofício

07/03/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 00:01

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:23

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/10/2022, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:10

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:04

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 06:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2022, 22:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2021, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 23:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2021, 23:22

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:16

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:06

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:10

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 23:04

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2021, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2021, 22:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 22:04

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2021, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:03

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 17:41

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2021, 17:41

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 11:16

Despacho

•01/11/2023, 14:50

Despacho

•30/08/2023, 14:08

Decisão

•30/05/2023, 11:52

Despacho

•10/03/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:54

Despacho

•02/12/2022, 14:23

Despacho

•26/09/2022, 11:10

Despacho

•19/02/2022, 17:08

Decisão

•29/11/2021, 23:22

Sentença

•29/09/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:14

Decisão

•04/05/2021, 17:41