Execução da Pena 0009991-47.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB/SP 387543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/03/2025, 22:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/03/2025, 22:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/03/2025, 14:56

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2025, 14:55

Mandado de Prisão Expedido

12/03/2025, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:00

Remetido ao DJE

03/03/2025, 14:55

Determinada a Regressão de Regime

03/03/2025, 12:17

Certidão Juntada

01/03/2025, 13:17

Certidão Juntada

01/03/2025, 13:17

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 16:33

Todas as movimentações(301)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/03/2025, 22:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/03/2025, 22:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•03/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:52

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legal

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/03/2025, 14:56

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2025, 14:55

Mandado de Prisão Expedido

12/03/2025, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:00

Remetido ao DJE

03/03/2025, 14:55

Determinada a Regressão de Regime

03/03/2025, 12:17

Certidão Juntada

01/03/2025, 13:17

Certidão Juntada

01/03/2025, 13:17

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 16:33

Decurso de Prazo

24/02/2025, 14:47

Conclusos para Decisão

11/02/2025, 09:53

Documento Juntado

11/02/2025, 09:45

Petição Juntada

07/02/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:50

Remetido ao DJE

30/01/2025, 02:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 12:52

Petição Juntada

28/01/2025, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/01/2025, 15:00

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

28/01/2025, 14:58

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 19:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 19:47

Redistribuição de Processo - Saída

11/10/2023, 19:47

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/10/2023, 19:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/09/2023, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:44

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 14:22

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 14:09

Documento Juntado

30/08/2023, 13:43

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/08/2023, 17:05

Ordem de Liberação Expedida

24/08/2023, 12:48

Certidão de Cartório Expedida

24/08/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:57

Remetido ao DJE

22/08/2023, 05:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 17:32

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 17:32

Conclusos para Decisão

21/08/2023, 14:21

Petição Juntada

18/08/2023, 22:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 10:43

Petição Juntada

10/08/2023, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:34

Remetido ao DJE

30/03/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 17:48

Conclusos para Decisão

29/03/2023, 09:54

Petição Juntada

24/03/2023, 16:58

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2023, 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:11

Petição Juntada

15/03/2023, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 10:02

Remetido ao DJE

19/01/2023, 09:05

Concedida Progressão de regime

18/01/2023, 14:34

Conclusos para Decisão

18/01/2023, 10:02

Petição Juntada

20/12/2022, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

13/12/2022, 13:15

Petição Juntada

12/12/2022, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2022, 16:17

Documento Juntado

05/12/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:15

Remetido ao DJE

01/12/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 11:09

Conclusos para Decisão

29/11/2022, 16:07

Petição Juntada

25/11/2022, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 10:21

Petição Juntada

21/11/2022, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/11/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:53

Remetido ao DJE

26/10/2022, 00:09

Remetido ao DJE

26/10/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2022, 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2022, 19:29

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 19:29

Conclusos para Decisão

25/10/2022, 19:23

Conclusos para Despacho

25/10/2022, 13:21

Certidão de Cartório Expedida

25/10/2022, 13:18

Petição Juntada

13/10/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:46

Remetido ao DJE

11/10/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 08:47

Expedição de documento

11/10/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:22

Remetido ao DJE

03/10/2022, 00:07

Petição Juntada

30/09/2022, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2022, 15:35

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2022, 15:34

Conclusos para Decisão

30/09/2022, 14:51

Petição Juntada

29/09/2022, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 16:56

Petição Juntada

23/09/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:39

Remetido ao DJE

01/09/2022, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2022, 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2022, 15:16

Homologado o Cálculo

31/08/2022, 15:15

Conclusos para Decisão

30/08/2022, 14:45

Conclusos para Despacho

30/08/2022, 11:56

Certidão de Cartório Expedida

29/08/2022, 10:19

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2022, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:40

Remetido ao DJE

16/08/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2022, 12:26

Documento Juntado

16/08/2022, 12:25

Apensado ao processo

16/08/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:35

Remetido ao DJE

12/08/2022, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2022, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 15:23

Remetido ao DJE

11/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 12:50

Conclusos para Decisão

11/08/2022, 12:49

Petição Juntada

08/08/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:27

Remetido ao DJE

29/07/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 16:34

Conclusos para Decisão

25/07/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:32

Remetido ao DJE

13/07/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 19:56

Conclusos para Decisão

12/07/2022, 13:06

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2022, 11:52

Petição Juntada

04/07/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:37

Remetido ao DJE

01/07/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 14:23

Certidão de Cartório Expedida

30/06/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2022, 10:06

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2022, 10:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/06/2022, 10:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/06/2022, 08:46

Certidão de Cartório Expedida

28/06/2022, 08:44

Documento Juntado

28/06/2022, 08:37

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

28/06/2022, 08:29

Documento Juntado

28/06/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 21:29

Petição Juntada

03/02/2022, 16:47

Remetido ao DJE

03/02/2022, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2022, 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2022, 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2022, 14:42

Proferido Despacho

02/02/2022, 14:42

Conclusos para Despacho

02/02/2022, 10:46

Documento Juntado

02/02/2022, 10:43

Conclusos para Despacho

02/02/2022, 10:25

Petição Juntada

01/02/2022, 16:31

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

16/12/2021, 15:15

Mandado de Prisão Expedido

06/12/2021, 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2021, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2021, 16:30

Determinada a Regressão de Regime

02/12/2021, 16:29

Conclusos para Despacho

02/12/2021, 10:51

Petição Juntada

01/12/2021, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:00

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

09/11/2021, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2021, 16:59

Proferido Despacho

19/10/2021, 16:59

Conclusos para Despacho

19/10/2021, 14:34

Conclusos para Despacho

19/10/2021, 10:30

Petição Juntada

14/10/2021, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2021, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 13:15

Documento Juntado

14/10/2021, 13:15

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

14/10/2021, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2021, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 17:07

Conclusos para Despacho

13/05/2021, 14:43

Conclusos para Despacho

13/05/2021, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2021, 13:31

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2021, 13:31

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/02/2021, 13:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/02/2021, 11:24

Petição Juntada

29/01/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 07:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2021, 18:17

Remetido ao DJE

28/01/2021, 13:48

Ordem de Liberação Expedida

28/01/2021, 07:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2021, 17:21

Conclusos para Decisão

25/01/2021, 12:52

Documento Juntado

25/01/2021, 12:46

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

20/01/2021, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2021, 17:59

Concedida Progressão de regime

11/01/2021, 17:59

Conclusos para Decisão

11/01/2021, 11:22

Petição Juntada

08/01/2021, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 13:38

Folha de Antecedentes Juntada

07/01/2021, 13:33

Petição Juntada

16/12/2020, 15:34

Petição Juntada

15/12/2020, 13:05

Documento Juntado

15/12/2020, 06:46

Termo de Ciência Juntado

15/12/2020, 06:46

Documento Juntado

15/12/2020, 06:46

Documento Juntado

15/12/2020, 06:46

Procuração/substabelecimento Juntada

15/12/2020, 06:46

Petição Juntada

15/12/2020, 06:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2020, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2020, 06:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado

15/12/2020, 06:08

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:23

Incidente Processual Instaurado

14/12/2020, 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2020, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 08:54

Petição Juntada

03/12/2020, 17:05

Processo Entranhado

03/12/2020, 17:05

Incidente Processual Instaurado

03/12/2020, 17:05

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2020, 12:06

Redistribuição de Processo - Saída

24/07/2020, 12:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2020, 12:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2020, 01:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/07/2020, 16:53

Certidão de Cartório Expedida

14/07/2020, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2020, 14:26

Conclusos para Decisão

07/07/2020, 20:00

Conclusos para Despacho

07/07/2020, 17:29

Certidão Carcerária Juntada

07/07/2020, 17:17

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:46

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2020, 09:43

Homologado o Cálculo

11/03/2020, 09:42

Conclusos para Decisão

10/03/2020, 17:53

Petição Juntada

06/03/2020, 18:49

Petição Juntada

06/03/2020, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2020, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2020, 16:36

Realizado Cálculo

03/03/2020, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2020, 11:47

Concedida Progressão de regime

02/03/2020, 11:47

Pedido de Habilitação Juntado

28/02/2020, 14:15

Conclusos para Decisão

27/02/2020, 15:33

Parecer Juntado

19/02/2020, 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2020, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2020, 08:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/02/2020, 08:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2020, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2020, 17:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2020, 17:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2020, 17:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2020, 17:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/12/2019, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2019, 15:14

Conclusos para Decisão

28/11/2019, 11:46

Documento Juntado

28/11/2019, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2019, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2019, 16:44

Conclusos para Despacho

11/10/2019, 14:48

Petição Juntada

10/10/2019, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 10:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

04/10/2019, 10:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/10/2019, 11:23

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

03/10/2019, 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 18:54

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:08

Mudança de Classe Processual

09/04/2019, 13:56

Certidão Juntada

09/04/2019, 13:56

Ofício Juntado

09/04/2019, 13:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/04/2019, 13:53

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:21

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:09

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:25

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:16

Ofício Expedido

11/07/2018, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 12:00

Documento Juntado

11/07/2018, 11:59

Folha de Antecedentes Juntada

11/07/2018, 11:56

Documento Juntado

11/07/2018, 11:56

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 14:22

Decisão

•21/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:58

Decisão

•29/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:11

Decisão

•18/01/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:35

Decisão

•01/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:32

Decisão

•25/10/2022, 19:29

Todos os documentos(64)

Decisão

•03/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 14:22

Decisão

•21/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:58

Decisão

•29/03/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:11

Decisão

•18/01/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:35

Decisão

•01/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:32

Decisão

•25/10/2022, 19:29

Decisão

•25/10/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 08:47

Decisão

•30/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:56

Decisão

•31/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:26

Decisão

•11/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 12:50

Despacho

•28/07/2022, 16:34

Despacho

•12/07/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:23

Despacho

•02/02/2022, 14:42

Decisão

•02/12/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:00

Despacho

•19/10/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:15

Despacho

•13/05/2021, 17:07

Decisão

•28/01/2021, 18:17

Decisão

•11/01/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 06:08

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:54

Decisão

•08/07/2020, 14:26

Decisão

•11/03/2020, 09:42

Decisão

•02/03/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 10:49

Decisão

•28/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 11:45

Despacho

•11/10/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 18:54

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Acórdão

•09/04/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 12:00

Sentença

•06/07/2018, 11:12

Decisão

•06/07/2018, 11:12