Embargos à Execução Fiscal 1005981-73.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.712,28

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

ELIETE ECA NEGREIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 05:02

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:41

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP) Processo 1005981-73.2022.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Eliete Eca Negreiros - Vistos. Primeiramente, certifique a z.Serventia sobre as custas de preparo do recurso interposto, nos termos do artigo 102 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(132)

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 05:02

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:41

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:52

Documentos

Despacho

•01/11/2025, 16:35

Despacho

•01/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP) Processo 1005981-73.2022.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Eliete Eca Negreiros - Vistos. Primeiramente, certifique a z.Serventia sobre as custas de preparo do recurso interposto, nos termos do artigo 102 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:49

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:44

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 21:58

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 01:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2024, 19:49

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 01:29

Julgada Procedente a Ação

04/12/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 07:39

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 20:06

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/04/2022, 20:40

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 05:48

Decisão

17/03/2022, 20:52

Apensado ao processo

17/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:19

Distribuído por dependência

16/03/2022, 16:06

Decisão

•26/02/2025, 08:39

Decisão

•18/12/2024, 14:24

Despacho

•15/01/2024, 19:49

Sentença

•04/12/2023, 19:55

Decisão

•21/09/2023, 09:47

Decisão

•19/04/2023, 11:23

Decisão

•29/03/2023, 18:10

Decisão

•01/12/2022, 07:39

Despacho

•11/11/2022, 09:56

Decisão

•03/10/2022, 11:36

Decisão

•09/06/2022, 20:06

Decisão

•25/04/2022, 20:40

Decisão

•17/03/2022, 20:52