Execução Fiscal 1503473-10.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2016

Valor da Causa

R$ 227.739,40

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

FRITZ MUMME

CPF

Reu

ANTONIA LEMOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 02:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:18

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 02:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 08:26

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:09

Juntada de Certidão

25/07/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:26

Expedição de Carta.

24/07/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 20:08

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

21/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademir Donizete Lopes (OAB 292006/SP) Processo 1503473-10.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Antonia Lemos de Souza - Vistos. Fls. 235/250 - Deixo de conhecer do recurso, considerando que deveria ser dirigido diretamente ao tribunal competente - artigo 1016 do CPC. Fls. 251/276. Os débitos já foram declaros prescritos (fl. 162). Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 19:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 19:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2022, 19:19

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 01:22

Proferido Despacho

08/11/2021, 19:47

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:39

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 22:09

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 03:17

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:00

Proferido Despacho

04/05/2020, 12:52

Conclusos para despacho

04/05/2020, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 17:06

Decisão

13/11/2019, 16:05

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:29

Proferido Despacho

07/11/2019, 14:24

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 18:01

Decisão

19/09/2019, 14:42

Conclusos para decisão

16/09/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 10:10

Decisão

19/08/2019, 18:07

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 04:13

Suspensão do Prazo

04/07/2019, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 17:34

Conclusos para decisão

20/05/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:46

Decisão

07/05/2019, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 10:51

Conclusos para decisão

15/04/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2019, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 13:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2019, 16:17

Conclusos para despacho

20/03/2019, 12:26

Conclusos para decisão

27/11/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 11:56

Decisão

08/10/2018, 12:54

Conclusos para despacho

08/10/2018, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/09/2018, 14:00

Conclusos para decisão

24/09/2018, 14:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/09/2018, 19:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

10/09/2018, 13:33

Proferido Despacho

24/08/2018, 17:40

Conclusos para despacho

23/08/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 17:30

Decisão

02/03/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 13:11

Conclusos para decisão

01/03/2017, 13:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/11/2016, 07:48

Expedição de Certidão.

22/10/2016, 07:17

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 16:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa

04/10/2016, 16:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida

14/09/2016, 17:17

Conclusos para julgamento

14/09/2016, 15:03

Distribuído por sorteio

01/07/2016, 17:54

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Decisão

•01/08/2025, 19:00

Despacho

•30/07/2025, 08:26

Despacho

•21/07/2025, 19:20

Decisão

•01/04/2025, 18:33

Despacho

•05/02/2025, 19:47

Decisão

•18/01/2025, 16:52

Decisão

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•10/06/2022, 19:19

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•22/09/2025, 09:49

Decisão

•01/08/2025, 19:00

Despacho

•30/07/2025, 08:26

Despacho

•21/07/2025, 19:20

Decisão

•01/04/2025, 18:33

Despacho

•05/02/2025, 19:47

Decisão

•18/01/2025, 16:52

Decisão

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•10/06/2022, 19:19

Despacho

•08/11/2021, 19:47

Despacho

•04/05/2020, 12:52

Decisão

•13/11/2019, 16:05

Despacho

•07/11/2019, 14:24

Decisão

•19/09/2019, 14:42

Decisão

•19/08/2019, 18:07

Decisão

•07/05/2019, 13:40

Despacho

•20/03/2019, 16:17

Despacho

•08/10/2018, 12:54

Despacho

•25/09/2018, 14:00

Despacho

•24/08/2018, 17:40

Decisão

•02/03/2017, 17:03

Sentença

•14/09/2016, 17:17