Execução da Pena 0002266-58.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:14

Todas as movimentações(320)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:14

Homologado o Cálculo

21/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 0002266-58.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JONHATY DA SILVA - Páginas 631/ 633: Ciente. Diante do esclarecido, uma vez que a juntada dos documentos de páginas 577/ 614 não se refere ao sentenciado dos presentes autos, torne-a sem efeito a fim de se evitar futuro equivoco aos autos do processo. No mais, atualize-se o cálculo de penas com relação ao sentenciado

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Resposta

24/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:54

Homologado o Cálculo

20/06/2024, 15:53

Homologada a Falta Disciplinar

20/06/2024, 15:53

Homologada a Falta Disciplinar

20/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:43

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2024, 22:05

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 0002266-58.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JONHATY DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 26 DIAS, em relação ao sentenciado JONHATY DA SILVA, MTR: 383812-5, RG: 42326225, RJI: 180580799-98, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:42

Declarada a Remição

30/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:09

Homologado o Cálculo

12/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:54

Juntada de Ofício

01/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:12

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:02

Homologada a Falta Disciplinar

09/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 09:42

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 12:42

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 09:49

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 20:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2022, 19:25

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:45

Mudança de Magistrado

31/08/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2022, 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:58

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 07:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:46

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:46

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:31

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:08

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:41

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:51

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:59

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:48

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:08

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:25

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:54

Declarada a Remição

16/01/2020, 16:43

Conclusos para decisão

16/01/2020, 12:13

Conclusos para despacho

13/01/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:43

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:28

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:52

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 18:16

Homologado o Cálculo

26/06/2019, 16:24

Conclusos para decisão

25/06/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:39

Conclusos para despacho

11/06/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 17:03

Decisão

10/06/2019, 17:02

Conclusos para decisão

10/06/2019, 10:59

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 16:02

Apensado ao processo

07/05/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:03

Homologado o Cálculo

11/04/2019, 17:01

Conclusos para decisão

11/04/2019, 12:44

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:03

Decisão

01/04/2019, 16:59

Conclusos para decisão

01/04/2019, 10:41

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 10:42

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 10:36

Juntada de Ofício

13/12/2018, 10:36

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:03

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:44

Apensado ao processo

13/09/2018, 09:57

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 11:41

Homologado o Cálculo

06/06/2018, 15:39

Conclusos para decisão

04/06/2018, 10:49

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 12:10

Juntada de Certidão

20/04/2018, 18:23

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 18:23

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 18:20

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:35

Despacho

•21/01/2026, 15:42

Decisão

•21/01/2026, 15:14

Decisão

•24/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:59

Decisão

•09/05/2025, 12:58

Decisão

•19/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:35

Decisão

•20/06/2024, 15:53

Decisão

•20/06/2024, 15:53

Decisão

•20/06/2024, 15:52

Todos os documentos(62)

Decisão

•08/04/2026, 17:09

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•04/03/2026, 14:35

Despacho

•21/01/2026, 15:42

Decisão

•21/01/2026, 15:14

Decisão

•24/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:59

Decisão

•09/05/2025, 12:58

Decisão

•19/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:35

Decisão

•20/06/2024, 15:53

Decisão

•20/06/2024, 15:53

Decisão

•20/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:47

Decisão

•30/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:17

Decisão

•12/06/2023, 15:16

Decisão

•07/02/2023, 14:23

Despacho

•07/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:23

Decisão

•09/01/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 08:54

Decisão

•22/11/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 18:45

Decisão

•01/11/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:10

Decisão

•31/08/2022, 15:56

Decisão

•29/08/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:15

Despacho

•21/06/2022, 14:18

Decisão

•16/01/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 16:10

Decisão

•26/06/2019, 16:24

Decisão

•10/06/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 16:02

Decisão

•11/04/2019, 17:01

Decisão

•01/04/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 11:15

Acórdão

•13/12/2018, 10:36

Acórdão

•13/12/2018, 10:36

Acórdão

•13/12/2018, 10:36

Acórdão

•13/12/2018, 10:36

Acórdão

•13/12/2018, 10:36

Decisão

•06/06/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 14:35

Sentença

•20/04/2018, 18:21

Despacho

•20/04/2018, 18:21

Despacho

•20/04/2018, 18:21