Execução Fiscal 1503138-07.2022.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 143.700,00

Órgão julgador

Foro 9 - Núcleo 4.0_Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FENAMAQ COML AGRICOLA LT

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO FERRANTI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PASCON

CPF

Reu

DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILOES)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FENAMAQ COML AGRICOLA LT

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO FERRANTI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PASCON

CPF

Reu

DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILOES)

CNPJ

TERCEIRO

PRUDENTE CORREA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2025, 04:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 22:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/10/2025, 22:38

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(252)

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2025, 04:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 05:01

Documentos

Decisão

•02/11/2025, 04:29

Decisão

•17/10/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 22:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

17/10/2025, 22:38

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 08:27

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 09:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:54

Bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 09:34

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:25

Bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 09:25

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 13:32

Hasta Pública Deferida

25/01/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:41

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/01/2024, 10:36

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 15:16

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 12:34

Juntada de Mandado

16/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:02

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

11/09/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 1503138-07.2022.8.26.0073 - Execução Fiscal - Exectdo: Fenamaq Coml Agricola Lt - Vistos. Fls. 195/200: O pedido de liberação de valores já foi apreciado e deferido à fl. 154, entretanto o executado Luiz Fernando Ferranti não deu integral cumprimento à decisão para proceder à regularização da sua representação processual, embora devidamente intimado por seu patrono em duas oportunidades. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que proce

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 06:44

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 11:59

Bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2023, 17:57

Juntada de Mandado

28/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:58

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

27/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:14

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 17:26

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

20/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 09:05

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/07/2023, 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/07/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 06:38

Bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 16:12

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 09:26

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 13:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:21

Juntada de Mandado

03/10/2022, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 09:23

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 09:23

Juntada de Mandado

03/10/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:31

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

28/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão

20/07/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2022, 13:21

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 11:40

Recebida a Petição Inicial

08/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

15/05/2022, 10:01

Despacho

•22/07/2025, 14:50

Despacho

•30/05/2025, 10:44

Despacho

•08/05/2025, 08:27

Despacho

•27/03/2025, 16:46

Despacho

•21/02/2025, 16:44

Despacho

•12/12/2024, 09:25

Decisão

•04/11/2024, 09:34

Decisão

•09/09/2024, 10:40

Despacho

•03/09/2024, 16:33

Despacho

•15/08/2024, 11:24

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Despacho

•11/06/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:42

Todos os documentos(35)

Decisão

•02/11/2025, 04:29

Decisão

•17/10/2025, 22:38

Despacho

•22/07/2025, 14:50

Despacho

•30/05/2025, 10:44

Despacho

•08/05/2025, 08:27

Despacho

•27/03/2025, 16:46

Despacho

•21/02/2025, 16:44

Despacho

•12/12/2024, 09:25

Decisão

•04/11/2024, 09:34

Decisão

•09/09/2024, 10:40

Despacho

•03/09/2024, 16:33

Despacho

•15/08/2024, 11:24

Decisão

•17/06/2024, 11:00

Despacho

•11/06/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:42

Despacho

•29/04/2024, 10:41

Despacho

•18/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:49

Decisão

•25/01/2024, 12:03

Despacho

•18/01/2024, 10:36

Decisão

•11/09/2023, 10:34

Despacho

•30/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:09

Decisão

•17/08/2023, 16:56

Decisão

•27/07/2023, 10:56

Decisão

•20/07/2023, 17:25

Decisão

•26/04/2023, 16:12

Despacho

•20/04/2023, 09:55

Despacho

•29/03/2023, 09:26

Despacho

•02/03/2023, 13:00

Despacho

•09/01/2023, 15:11

Despacho

•18/10/2022, 11:49

Decisão

•28/07/2022, 14:20

Despacho

•07/07/2022, 13:21

Decisão

•08/06/2022, 11:52