Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008969-62.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 41.686,78

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Osasco

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Partes do Processo

VALTER GREGORIO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGUES CALDAS SOCIEDADE DE ADVOCACIA INDIVIDUAL

OAB/SP 20218·CNPJ·Representa: Autor

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS

OAB/SP 160064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:09

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:24

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 18:19

Despacho

•17/06/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 19:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 07:49

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:39

Julgada Procedente a Ação

15/05/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 15:28

Não confirmada a citação eletrônica

05/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigues Caldas Sociedade de Advocacia Individual (OAB 20218/SP) Processo 1008969-62.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Gregorio - Vistos. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 21:20

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

01/04/2025, 18:47

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 15:38

Decisão

•30/05/2025, 18:42

Decisão

•29/05/2025, 19:03

Decisão

•29/05/2025, 07:49

Sentença

•15/05/2025, 18:57

Despacho

•23/04/2025, 14:48

Decisão

•01/04/2025, 18:47