Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500173-26.2021.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria de Fátima dos Santos Gomes 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA DO CARMO COSTI

Reu

MARIA HELENA DO CARMO COSTI

CPF

Reu

CASSIO EDUARDO RAGAZZI

TERCEIRO

AKKON QUIMICA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO ANDRE FRUTUOSO

OAB/SP 151621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/06/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 13:33

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

15/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:25

Todas as movimentações(162)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/06/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 13:33

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

15/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/04/2025, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:49

Sentença

•04/04/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

04/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

24/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:25

Guia Eletrônica Enviada

15/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2024, 17:36

Juntada de Ofício

11/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 12:28

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Domingos (OAB 149943/SP), Fabio Andre Frutuoso (OAB 151621/SP), Marcio de Almeida Coriere (OAB 219012/SP) Processo 1500173-26.2021.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARIA HELENA DO CARMO COSTI - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Aguarde-se interposição de recursos voluntários. Intimem-se. Ciência ao MP.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2023, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 23:58

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:36

Julgada Procedente a Ação

21/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/08/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais

16/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/08/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 14:41

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:46

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.

12/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 22:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 08:41

Juntada de Ofício

07/02/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 16:31

Juntada de Mandado

07/02/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 19:26

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 09:27

Juntada de Ofício

24/01/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 14:43

Juntada de Mandado

14/10/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/07/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 12:32

Recebida a denúncia

10/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:26

Evoluída a classe de 279 para 283

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

13/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 16:44

Decisão

•14/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:26

Decisão

•18/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:27

Acórdão

•14/01/2025, 09:28

Acórdão

•14/01/2025, 09:28

Acórdão

•14/01/2025, 09:28

Acórdão

•14/01/2025, 09:28

Decisão

•28/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:46

Decisão

•02/02/2024, 12:28

Despacho

•14/12/2023, 16:03

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:49

Sentença

•04/04/2025, 11:43

Decisão

•14/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:26

Decisão

•18/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:27

Acórdão

•14/01/2025, 09:28

Acórdão

•14/01/2025, 09:28

Acórdão

•14/01/2025, 09:28

Acórdão

•14/01/2025, 09:28

Decisão

•28/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:46

Decisão

•02/02/2024, 12:28

Despacho

•14/12/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:47

Decisão

•30/08/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:49

Sentença

•21/08/2023, 14:24

Termo de Audiência

•11/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:48

Despacho

•03/08/2023, 13:25

Despacho

•07/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:52

Decisão

•13/06/2023, 16:13

Despacho

•14/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:15

Despacho

•01/03/2023, 19:08

Despacho

•31/01/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:32

Despacho

•10/06/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:32