Agravo em Recurso Especial 1500173-26.2021.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA HELENA DO CARMO COSTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ANDRE FRUTUOSO

OAB/SP 151621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983941/2024

06/11/2024, 09:51

Protocolizada Petição 983941/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:23

Não conhecido o recurso de MARIA HELENA DO CARMO COSTI

30/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

15/10/2024, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 20:30

•15/10/2024, 18:55

•15/10/2024, 18:54