Monitória 1049306-88.2024.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1049306-88.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 09:46

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 09:21

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 09:21

Decurso de Prazo

24/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1049306-88.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença. Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:19

Remetido ao DJE

02/04/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:24

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 09:54

Trânsito em Julgado às partes

01/04/2025, 09:53

Mudança de Magistrado

10/03/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 22:02

Remetido ao DJE

06/03/2025, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2025, 09:31

Mudança de Magistrado

19/02/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 16:24

Decisão

•06/03/2025, 09:31

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Provisoriamente

Certidão de Cartório Expedida

Decurso de Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Trânsito em Julgado às partes

Mudança de Magistrado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Embargos de Declaração Acolhidos

Mudança de Magistrado

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