Cumprimento de sentença 0049921-08.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(297)

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:10

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Patricia Assis Netto Hollatz (OAB 135314/SP), Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB 170863/SP) Processo 0049921-08.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Mauá de Tecnologia - IMT - Exectdo: Roberto de Assis Netto Filho - Vistos. 1. Fls. 288/295 e 327, e 350/365: dispõe o inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil que é impenhorável "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". Assim e, de outro lado, tendo em vista que o executado demonstrou pelos documentos juntados (fls. 335/339) que o bloqueio feito por meio do sistema SisbaJud incidiu sobre valor depositado em conta-poupança, forçoso reconhecer a impenhorabilidade. Demais disso, ressalto que os documentos corroboram a afirmação de que os valores bloqueados destinam-se à manutenção da subsistência, além de o bloqueio ter incidido em parte sobre benefício social, também impenhorável (cf. art. 833, inc. IV, do CPC). Como consequência, se preclusa a presente decisão, levante-se em favor do executado o valor bloqueado, expedindo-se MLE. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o documento deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". 2. Fls. 366: visando a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, comprove o executado de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo, em dez dias. Se o caso, deverá ser juntado o comprovante de renda atualizado. Observo que no caso de isenção quanto à apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal - obtido por meio da consulta de restituições - bem como comprovante de regularidade do CPF. 3. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, em dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. 4. Por fim, anoto os veículos bloqueados (fls. 62) e o apontamento nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil (fls. 102). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:30

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

07/05/2025, 18:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB 170863/SP) Processo 0049921-08.2018.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Maua de Tecnologia IMT - Vistos. 1. De início ressalto que ainda não consta juntado nos autos, o comprovante da penhora efetivada, conforme alegado as fls 288/295. 2. Sem prejuízo, do acima mencionado, concedo o prazo de dez dias para que o(a) executado(a) junte extrato de sua conta, observando o período de trinta dias anteriores à data do bloqueio, inclusive. Ressalto que no referido extrato deverá constar entre as movimentações o valor bloqueado por meio do SisbaJud. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud". 3. Se cumprido, intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio, em quarenta e oito horas. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação sobre a Impugnação". Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:08

Bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:17

Juntada de Ofício

18/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 09:18

Juntada de Ofício

27/09/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:38

Juntada de Decisão

24/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 18:37

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 20:03

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 16:27

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:24

Bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:35

Arquivado Provisoriamente

19/12/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:12

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 14:28

Juntada de Ofício

01/11/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 12:51

Juntada de Ofício

27/10/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 12:50

Juntada de Ofício

27/10/2022, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 16:32

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 21:39

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:06

Bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 20:24

Conclusos para decisão

10/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:33

Decisão

14/12/2021, 20:56

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 11:40

Ato ordinatório

10/09/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 09:55

Decisão

26/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2021, 14:27

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:38

Juntada de Ofício

27/05/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2021, 11:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:18

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 14:12

Decisão

28/01/2021, 23:37

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 14:02

Ato ordinatório

30/09/2020, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2020, 17:58

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2020, 22:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2020, 18:51

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:33

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 10:02

Decisão Determinação

03/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:26

Conclusos para despacho

21/05/2020, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 12:05

Decisão

04/05/2020, 15:42

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:07

Conclusos para despacho

28/04/2020, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 20:53

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2020, 20:47

Decisão

30/03/2020, 16:01

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:26

Conclusos para despacho

17/02/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:41

Suspensão do Prazo

09/02/2020, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2020, 14:52

Bloqueio/penhora on line

03/12/2019, 15:31

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:07

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 14:24

Decisão

24/09/2019, 10:51

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:57

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2019, 19:18

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:21

Conclusos para despacho

04/06/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2019, 18:44

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 10:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 11:43

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 16:17

Conclusos para despacho

01/03/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:16

Conclusos para despacho

21/02/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 12:12

Decisão Determinação

11/01/2019, 18:59

Conclusos para despacho

11/01/2019, 17:13

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:02

Início da Execução Juntado

10/12/2018, 15:01

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:45

Decisão

•11/09/2025, 13:25

Despacho

•22/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:25

Decisão

•07/05/2025, 18:44

Despacho

•07/04/2025, 15:36

Despacho

•04/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:59

Despacho

•01/04/2025, 16:38

Decisão

•11/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:34

Decisão

•10/12/2024, 17:39

Todos os documentos(57)

Despacho

•15/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:45

Decisão

•11/09/2025, 13:25

Despacho

•22/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:25

Decisão

•07/05/2025, 18:44

Despacho

•07/04/2025, 15:36

Despacho

•04/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:59

Despacho

•01/04/2025, 16:38

Decisão

•11/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:34

Decisão

•10/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:18

Despacho

•16/08/2024, 15:08

Despacho

•12/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:10

Decisão

•23/04/2024, 18:37

Decisão

•21/02/2024, 20:03

Despacho

•23/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:08

Decisão

•03/08/2023, 14:18

Despacho

•25/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:00

Despacho

•21/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 21:39

Decisão

•04/07/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:40

Decisão

•10/03/2022, 20:24

Decisão

•14/12/2021, 20:56

Decisão

•17/09/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 13:18

Decisão

•26/08/2021, 15:54

Despacho

•23/06/2021, 14:27

Despacho

•14/04/2021, 11:22

Decisão

•28/01/2021, 23:37

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 16:05

Despacho

•08/07/2020, 18:51

Decisão

•03/06/2020, 16:09

Decisão

•04/05/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 20:47

Decisão

•30/03/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:52

Decisão

•03/12/2019, 15:31

Decisão

•24/09/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 17:07

Despacho

•22/07/2019, 19:18

Despacho

•09/04/2019, 18:44

Despacho

•01/03/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 12:25

Decisão

•11/01/2019, 18:59