Procedimento Comum Cível 1023405-60.2020.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1023405-60.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/01/2026, 11:43

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

28/07/2025, 09:14

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 21:43

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 03:04

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valcilânia Ferreira Chaves (OAB 436576/SP) Processo 1023405-60.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abdalla Salah Abdalla Kandill - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença. 2. Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). 3. Sem prejuízo, tendo em vista a citação por edital, aguarde-se em Cartório, por sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida, o recolhimento pelo(a) réu(ré) de todas as custas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021). Decorrido o prazo supra, expeça-se certidão e, em seguida, arquivem-se os autos - com baixa se peticionado o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. item 2 supra) ou provisoriamente em caso de silêncio do(a) credor(a). Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:27

Trânsito em Julgado às partes

01/04/2025, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:54

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valcilânia Ferreira Chaves (OAB 436576/SP) Processo 1023405-60.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abdalla Salah Abdalla Kandill - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença. 2. Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). 3. Sem prejuízo, tendo em vista a citação por edital, aguarde-se em Cartório, por sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida, o recolhimento pelo(a) réu(ré) de todas as custas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021). Decorrido o prazo supra, expeça-se certidão e, em seguida, arquivem-se os autos - com baixa se peticionado o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. item 2 supra) ou provisoriamente em caso de silêncio do(a) credor(a). Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(27)