Procedimento Comum Cível 1036285-84.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Iasin Issa Ahmed 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Iasin Issa Ahmed

Partes do Processo

CAIO SPORTELLO

CPF

Autor

VICTOR HENRIQUE SPORTELLO

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA SOMEI CHENG

OAB/SP 91968·CPF·Representa: Autor

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:03

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

25/09/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:05

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:51

Sentença

•25/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:03

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

25/09/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 07:45

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

04/09/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Somei Cheng (OAB 91968/SP) Processo 1036285-84.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caio Sportello, Victor Henrique Sportello - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu a pagar à parte a quantia de R$300.000,00, a título de danos materiais (fls. 21), a ser rateada igualmente entre os autores (R$150.000,00 para cada), devidamente corrigida desde a data da contratação e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, ambos calculados até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Condena-se o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:29

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:42

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:20

Expedição de Carta.

18/01/2025, 12:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/01/2025, 12:13

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 16:01

Decisão

•16/09/2025, 07:45

Sentença

•04/09/2025, 12:55

Decisão

•01/09/2025, 10:42

Decisão

•16/05/2025, 17:08

Decisão

•14/04/2025, 16:58

Sentença

•01/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:25

Decisão

•18/01/2025, 12:13

Decisão

•08/12/2024, 18:01