Procedimento Comum Cível 1007516-32.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.266,93

Órgão julgador

07 Civel de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 07 Civel de Osasco 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Décio Luiz José Rodrigues 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 21ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

WERIVERTON DA SILVA LOPES

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA LOPES DA ROCHA

OAB/SP 274888·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:06

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

09/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 09:51

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:45

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 16:18

Sentença

•18/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:06

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

09/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 10:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:43

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:03

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:09

Julgada Procedente a Ação

04/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:20

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:03

Expedição de Carta.

04/04/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa Lopes da Rocha (OAB 274888/SP) Processo 1007516-32.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Weriverton da Silva Lopes - VISTOS. Em continuação à decisão de fls. 73, DEFERE-SE o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar que a ré não inclua o nome do autor no cadastro de inadimplentes em razão dos débitos tratados na inicial, até segunda ordem deste juízo, sob pena de multa de R$2.000,00 por descumprimento comprovado. Anota-se que não consta a anotação vinculada à ré no ofício de fls. 76/78. Estão presentes a verossimilhança das alegações, amparadas no boletim de ocorrência de fls. 65/66, e o perigo de dano decorre da eventual cobrança dos encargos das transações impugnadas neste feito. Serve cópia desta decisão como ofício a ser protocolado pelo patrono do autor por medida de celeridade. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:24

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:20

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:07

Decisão

•26/08/2025, 17:00

Sentença

•04/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:28

Decisão

•01/04/2025, 16:41

Decisão

•24/03/2025, 16:03

Decisão

•19/03/2025, 11:41