Usucapião 1009385-79.2015.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 94.003,67

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

NAZARET ALVES BARBOZA

CPF

Autor

OSCAR MONTEIRO DE BARROS

Reu

IMOBILIARIA LEON LTDA

Reu

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

PATRICIA ERIKA RIBEIRO SAJ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP 356587·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NAZARET ALVES BARBOZA

CPF

Autor

OSCAR MONTEIRO DE BARROS

Reu

IMOBILIARIA LEON LTDA

Reu

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

PATRICIA ERIKA RIBEIRO SAJ

CPF

TERCEIRO

EVERTON OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

DIL MARINA PINTO

TERCEIRO

RANDEUR DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

ALEX PEREIRA DE MELO

CPF

TERCEIRO

FAZENDA MUNICIPAL DE OSASCO - SP

TERCEIRO

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE OSASCO/SP

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 08:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:28

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 18:16

Todas as movimentações(328)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:32

03/04/2026, 08:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:28

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 09:42

Julgada Procedente a Ação

12/08/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:08

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walid Mohamad Salha (OAB 356587/SP) Processo 1009385-79.2015.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Nazaret Alves Barboza - Ficam as partes cientes do esclarecimento retro prestado pelo I. Perito.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 14:33

Conclusos para despacho

20/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:59

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 07:49

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 20:31

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 13:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 19:25

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:13

Juntada de Ofício

19/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:49

Juntada de Ofício

09/09/2022, 14:01

Juntada de Ofício

01/08/2022, 08:17

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 16:02

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:14

Juntada de Ofício

21/06/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 01:33

Decisão

25/04/2022, 17:51

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 09:40

Proferido Despacho

24/03/2022, 07:10

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/01/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 01:25

Decisão

30/12/2021, 11:05

Conclusos para decisão

22/12/2021, 11:01

Conclusos para despacho

18/11/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 01:15

Decisão

04/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

05/10/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/09/2021, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 08:55

Decisão

13/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

13/09/2021, 08:13

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 21:16

Decisão

16/06/2021, 12:53

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 19:34

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:36

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 04:12

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 01:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 10:26

Proferido Despacho

19/01/2021, 13:53

Conclusos para despacho

18/01/2021, 14:23

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2020, 18:56

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 01:46

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 18:36

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 08:53

Expedição de Ofício.

19/05/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:36

Proferido Despacho

15/05/2020, 15:22

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:02

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:03

Decisão

14/04/2020, 22:18

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:16

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2020, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 14:35

Ato ordinatório

13/02/2020, 17:49

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:27

Proferido Despacho

05/12/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 14:42

Proferido Despacho

29/08/2018, 11:52

Conclusos para despacho

28/08/2018, 16:11

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 11:40

Juntada de Ofício

10/04/2018, 15:11

Expedição de Ofício.

02/03/2018, 09:36

Proferido Despacho

02/02/2018, 18:28

Conclusos para despacho

31/01/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2017, 16:40

Expedição de Carta.

29/05/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 10:32

Juntada de Mandado

24/05/2017, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2017, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2017, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2017, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 14:31

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 10:01

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 09:57

Expedição de Carta.

10/05/2017, 14:08

Expedição de Carta.

10/05/2017, 14:08

Expedição de Carta.

10/05/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 16:55

Proferido Despacho

12/04/2017, 17:55

Conclusos para despacho

08/02/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2017, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 15:32

Proferido Despacho

19/01/2017, 18:32

Conclusos para despacho

23/11/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 13:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/10/2016, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2016, 11:25

Proferido Despacho

12/09/2016, 18:50

Conclusos para despacho

08/09/2016, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2016, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2016, 14:51

Proferido Despacho

12/07/2016, 17:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2016, 06:44

Conclusos para despacho

23/09/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2015, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2015, 17:46

Proferido Despacho

28/07/2015, 10:44

Conclusos para despacho

19/05/2015, 18:18

Distribuído por sorteio

08/05/2015, 18:13

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:16

Sentença

•12/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:39

Decisão

•03/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:31

Decisão

•21/03/2025, 17:45

Decisão

•21/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:04

Decisão

•05/12/2024, 13:23

Decisão

•27/11/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:37

Todos os documentos(51)

Decisão

•28/04/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 07:32

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:16

Sentença

•12/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:39

Decisão

•03/06/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:31

Decisão

•21/03/2025, 17:45

Decisão

•21/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:04

Decisão

•05/12/2024, 13:23

Decisão

•27/11/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:37

Decisão

•25/03/2024, 13:58

Decisão

•23/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:59

Decisão

•20/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:06

Decisão

•13/07/2023, 19:25

Decisão

•21/06/2023, 15:04

Decisão

•23/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:29

Decisão

•16/09/2022, 15:32

Decisão

•21/06/2022, 14:52

Decisão

•25/04/2022, 17:51

Despacho

•24/03/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:27

Decisão

•30/12/2021, 11:05

Decisão

•04/11/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 07:41

Decisão

•13/09/2021, 13:14

Decisão

•16/06/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:14

Despacho

•19/01/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:55

Despacho

•15/05/2020, 15:22

Decisão

•14/04/2020, 22:18

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:49

Despacho

•05/12/2019, 16:03

Despacho

•29/08/2018, 11:52

Despacho

•02/02/2018, 18:28

Despacho

•12/04/2017, 17:55

Despacho

•19/01/2017, 18:32

Despacho

•12/09/2016, 18:50

Despacho

•12/07/2016, 17:29

Despacho

•28/07/2015, 10:44