Procedimento Comum Cível 1018522-31.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.139,98

Órgão julgador

05 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Regis de Castilho Barbosa Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Regis de Castilho Barbosa Filho

Partes do Processo

JOZOEL BORGES DA FONSECA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

BANCO C6 S/A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEMAR VIEIRA DE AMORIM

OAB/SP 415315·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/03/2026, 18:45

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:49

Decisão

•10/03/2026, 14:52

06/04/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/03/2026, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 21:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 20:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2026, 13:07

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Josemar Vieira de Amorim (OAB 415315/SP) Processo 1018522-31.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jozoel Borges da Fonseca - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para apresentação de contestação. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do Código de Processo Civil, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2024, 06:04

Juntada de Certidão

01/11/2024, 06:37

Juntada de Certidão

01/11/2024, 06:37

Expedição de Carta.

31/10/2024, 14:34

Expedição de Carta.

31/10/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:01

Não Concedida a Medida Liminar

01/08/2024, 07:45

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:50

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

12/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:32

Expedição de Informações.

17/05/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 17:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 14:09

Decisão

•06/03/2026, 13:56

Decisão

•23/02/2026, 20:13

Decisão

•12/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:01

Sentença

•13/10/2025, 18:58

Decisão

•06/06/2025, 19:45

Decisão

•01/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:55

Decisão

•30/10/2024, 11:29

Decisão

•01/08/2024, 07:45

Decisão

•19/04/2024, 17:49