Procedimento Comum Cível 1008003-84.2023.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 212.740,10

Órgão julgador

01 Civel de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

J B TEOSSI EMBALAGENS ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA FILHO

TERCEIRO

MARCELO PEDON DOS REIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE SOUSA

OAB/SP 224769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 14:49

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 15:30

Decisão

•12/12/2024, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:30

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

12/11/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:08

Juntada de Ofício

19/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 06:25

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 07:22

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 20:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 11:16

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 17:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:39

Juntada de Ofício

11/12/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 14:42

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos de Sousa (OAB 224769/SP) Processo 1008003-84.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J B Teossi Embalagens Me - Vistos. 1. Levante-se o sigilo destes autos, uma vez que o presente caso não se enquadra nas hipóteses do art. 189, do CPC, que trata da exceção à publicidade dos atos processuais e possibilita a tramitação de processos em segredo de justiça. 2. Nos termos do art. 300 do CPC, para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que: a) existam elementos

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 14:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 11:36

Sentença

•12/11/2024, 16:28

Decisão

•29/10/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:08

Decisão

•22/08/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:32

Decisão

•26/02/2024, 13:54

Decisão

•19/12/2023, 17:15

Decisão

•23/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/04/2025, 15:30

Decisão

•12/12/2024, 14:49

Sentença

•12/11/2024, 16:28

Decisão

•29/10/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:08

Decisão

•22/08/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:32

Decisão

•26/02/2024, 13:54

Decisão

•19/12/2023, 17:15

Decisão

•23/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:36

Despacho

•18/09/2023, 14:10

Decisão

•30/08/2023, 14:56