Cumprimento Provisório de Decisão 0024539-03.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 123.957,77

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

RENATA CAVALCANTE DINIZ OLIVEIRA

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TADEU DE ALMEIDA

OAB/SP 313586·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:33

Autos no Prazo

30/01/2026, 10:24

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 22:23

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:52

Autos no Prazo

19/11/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Todas as movimentações(112)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:47

Decisão

•30/09/2025, 10:35

09/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:33

Autos no Prazo

30/01/2026, 10:24

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 22:23

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:52

Autos no Prazo

19/11/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 12:22

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 20:55

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:42

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 16:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Rodrigo Tadeu de Almeida (OAB 313586/SP) Processo 0024539-03.2024.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Renata Cavalcante Diniz Oliveira - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - 1. Fls. 94/103: Dou por penhorados os valores bloqueados. Providencie a Serventia o necessário para transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste juízo. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao bloqueio. 3. Prazo: 05 dias 4. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 5. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:30

Bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:24

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 20:25

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:23

Incidente Processual Instaurado

04/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:19

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/07/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/07/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/07/2025, 16:15

Decisão

•13/06/2025, 12:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2025, 16:29

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2025, 16:29

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2025, 16:29

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2025, 16:29

Decisão

•28/05/2025, 17:46

Despacho

•16/04/2025, 17:43

Despacho

•10/04/2025, 17:08

Despacho

•01/04/2025, 16:59

Todos os documentos(29)

Despacho

•08/05/2026, 11:47

Decisão

•30/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:19

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/07/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/07/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•11/07/2025, 16:15

Decisão

•13/06/2025, 12:22

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2025, 16:29

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2025, 16:29

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2025, 16:29

Acórdão (Digitalizado)

•10/06/2025, 16:29

Decisão

•28/05/2025, 17:46

Despacho

•16/04/2025, 17:43

Despacho

•10/04/2025, 17:08

Despacho

•01/04/2025, 16:59

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:55

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:55

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:55

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:55

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:55

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 15:55

Decisão

•19/03/2025, 18:39

Decisão

•13/02/2025, 16:54

Decisão

•13/02/2025, 16:20

Decisão

•11/12/2024, 15:08

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•27/11/2024, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•27/11/2024, 13:59

Decisão

•04/11/2024, 20:25

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•04/11/2024, 09:21