Execução da Pena 0001045-22.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGER DA SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB/SP 162404·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

JACIMARY OLIVEIRA

OAB/SP 261649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/04/2025, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 23:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 23:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 23:31

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 23:31

Conclusos para Decisão

10/04/2025, 18:05

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 16:46

Petição Juntada

09/04/2025, 18:34

Petição Juntada

08/04/2025, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 12:08

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 12:07

Planilha de Cálculos Juntada

07/04/2025, 12:05

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 13:26

Apensado ao processo

17/03/2025, 17:19

Todas as movimentações(219)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/04/2025, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 23:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 23:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 23:31

Homologado o Cálculo

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 23:31

Decisão

•21/02/2025, 16:49

10/04/2025, 23:31

Conclusos para Decisão

10/04/2025, 18:05

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 16:46

Petição Juntada

09/04/2025, 18:34

Petição Juntada

08/04/2025, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 12:08

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 12:07

Planilha de Cálculos Juntada

07/04/2025, 12:05

Certidão de Cartório Expedida

19/03/2025, 13:26

Apensado ao processo

17/03/2025, 17:19

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2025, 02:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 16:49

Conclusos para Decisão

10/02/2025, 14:59

Petição Juntada

10/02/2025, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2025, 15:59

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/02/2025, 15:59

Petição Juntada

06/02/2025, 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 14:25

Certidão de Cartório Expedida

05/02/2025, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 17:26

Conclusos para Decisão

28/01/2025, 16:26

Petição Juntada

24/01/2025, 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 13:05

Petição Juntada

22/01/2025, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/01/2025, 17:13

Falta Grave Juntada

21/01/2025, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/12/2024, 04:02

Conclusos para Decisão

05/12/2024, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 10:58

Petição Juntada

03/12/2024, 17:43

Certidão de Cartório Expedida

03/12/2024, 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 16:39

Petição Juntada

22/11/2024, 15:59

Petição Juntada

23/08/2024, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:58

Mandado Juntado

09/08/2024, 11:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

09/08/2024, 11:27

Mandado Expedido

23/07/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:33

Remetido ao DJE

02/07/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 17:15

Conclusos para Despacho

25/06/2024, 15:31

Certidão de Cartório Expedida

25/06/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:27

Remetido ao DJE

11/06/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 13:54

Conclusos para Despacho

07/06/2024, 17:27

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

06/06/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:36

Remetido ao DJE

05/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 14:28

Petição Juntada

03/06/2024, 17:08

Conclusos para Despacho

28/05/2024, 12:48

Petição Juntada

26/05/2024, 22:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:29

Remetido ao DJE

17/05/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 17:42

Conclusos para Decisão

16/05/2024, 12:25

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2024, 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:37

Remetido ao DJE

26/04/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 07:41

Conclusos para Despacho

15/04/2024, 12:24

Petição Juntada

10/04/2024, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2024, 16:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/04/2024, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2024, 15:31

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

03/01/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:58

Remetido ao DJE

15/12/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 16:26

Conclusos para Decisão

05/12/2023, 22:33

Certidão de Cartório Expedida

05/12/2023, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:08

Remetido ao DJE

28/11/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 16:42

Petição Juntada

24/11/2023, 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2023, 16:01

Falta Grave Juntada

22/11/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:41

Remetido ao DJE

09/11/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 14:22

Conclusos para Decisão

01/11/2023, 11:30

Petição Juntada

30/10/2023, 23:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 11:57

Petição Juntada

26/10/2023, 14:45

Petição Juntada

17/10/2023, 13:09

Petição Juntada

28/09/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2023, 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2023, 15:26

Remetido ao DJE

26/09/2023, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 10:37

Conclusos para Decisão

25/09/2023, 10:36

SAP - Pedido de Sustação Juntado

25/09/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0001045-22.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ROGER DA SILVA DE FREITAS - Diante do lapso atingido, mantenho a progressão ao regime semiaberto concedida ao(à) sentenciado(a) ROGER DA SILVA DE FREITAS, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Comunique-se à unidade prisional. Sem prejuízo, vista às partes para manifestação sobre o cálculo de penas atualizado.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:44

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 11:52

Planilha de Cálculos Juntada

30/08/2023, 11:52

Apensado ao processo

30/08/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:28

Remetido ao DJE

24/08/2023, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2023, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 13:52

Conclusos para Despacho

22/08/2023, 17:12

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2023, 17:00

Petição Juntada

17/08/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:34

Remetido ao DJE

15/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 12:42

Certidão de Cartório Expedida

15/08/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:35

Remetido ao DJE

04/07/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 08:30

Conclusos para Decisão

30/06/2023, 10:50

Certidão de Cartório Expedida

29/06/2023, 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 15:13

Petição Juntada

18/06/2023, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 13:48

Conclusos para Decisão

05/06/2023, 11:45

Petição Juntada

30/05/2023, 22:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2023, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 20:26

Petição Juntada

26/05/2023, 20:25

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

07/12/2022, 13:45

Certidão de Cartório Expedida

10/11/2022, 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2022, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2022, 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2022, 20:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2022, 20:11

Concedida Progressão de regime

03/11/2022, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 19:15

Petição Juntada

03/11/2022, 19:15

Conclusos para Decisão

31/10/2022, 11:24

Petição Juntada

26/10/2022, 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2022, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2022, 15:49

Boletim Informativo Atualizado Juntado

21/10/2022, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2022, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 16:28

Conclusos para Despacho

14/10/2022, 15:50

Conclusos para Decisão

14/10/2022, 15:21

Petição Juntada

13/10/2022, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2022, 10:35

Petição Juntada

08/10/2022, 10:35

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

05/05/2022, 08:01

Certidão Juntada

05/05/2022, 08:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2022, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2022, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2022, 14:17

Homologado o Cálculo

28/03/2022, 14:15

Conclusos para Decisão

25/03/2022, 17:38

Certidão de Cartório Expedida

25/03/2022, 11:50

Petição Juntada

21/03/2022, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2022, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 09:13

Documento Juntado

21/03/2022, 09:11

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2022, 09:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/03/2022, 09:00

Classe Retificada

21/03/2022, 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2022, 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2022, 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2022, 11:58

Homologado o Cálculo

16/03/2022, 11:55

Conclusos para Decisão

15/03/2022, 15:31

Certidão de Cartório Expedida

15/03/2022, 12:29

Petição Juntada

10/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2022, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 15:28

Documento Juntado

09/03/2022, 15:18

Decisão Digitalizada

09/03/2022, 15:10

Apensado ao processo

09/03/2022, 15:07

Apensado ao processo

09/03/2022, 15:04

Apensado ao processo

09/03/2022, 15:03

Desapensado do processo

09/03/2022, 15:03

Desapensado do processo

09/03/2022, 15:02

Documento Juntado

07/02/2022, 18:15

Apensado ao processo

07/02/2022, 18:07

Ofício Expedido

07/02/2022, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 11:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/02/2022, 11:02

Apensado ao processo

01/02/2022, 10:59

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:25

Decisão

•04/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:13

Despacho

•16/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:58

Despacho

•01/07/2024, 17:15

Despacho

•10/06/2024, 13:54

Despacho

•04/06/2024, 14:28

Despacho

•16/05/2024, 17:42

Todos os documentos(60)

Decisão

•10/04/2025, 23:31

Decisão

•21/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:25

Decisão

•04/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:13

Despacho

•16/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:58

Despacho

•01/07/2024, 17:15

Despacho

•10/06/2024, 13:54

Despacho

•04/06/2024, 14:28

Despacho

•16/05/2024, 17:42

Despacho

•26/04/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:17

Decisão

•14/12/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:01

Decisão

•08/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:57

Decisão

•26/09/2023, 10:37

Decisão

•30/08/2023, 14:44

Decisão

•23/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:42

Despacho

•04/07/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:13

Decisão

•05/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 20:26

Decisão

•03/11/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:49

Despacho

•14/10/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•08/10/2022, 10:35

Decisão

•28/03/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:13

Acórdão

•21/03/2022, 09:01

Acórdão

•21/03/2022, 09:01

Acórdão

•21/03/2022, 09:01

Acórdão

•21/03/2022, 09:01

Acórdão

•21/03/2022, 09:01

Acórdão

•21/03/2022, 09:01

Acórdão

•21/03/2022, 09:00

Acórdão

•21/03/2022, 09:00

Acórdão

•21/03/2022, 09:00

Acórdão

•21/03/2022, 09:00

Acórdão

•21/03/2022, 09:00

Acórdão

•21/03/2022, 09:00

Acórdão

•21/03/2022, 09:00

Acórdão

•21/03/2022, 09:00

Decisão

•16/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:28

Decisão

•09/03/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:02

Sentença

•01/02/2022, 10:57

Decisão

•01/02/2022, 10:57

Decisão

•01/02/2022, 10:57