Execução da Pena 0005646-89.2018.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 02 Cumulativa de Presidente Venceslau

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Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:28

Não Concedida a Progressão de Regime

12/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 12:12

Todas as movimentações(543)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:36

Decisão

•12/02/2026, 17:27

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12/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:28

Não Concedida a Progressão de Regime

12/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 11:19

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:34

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:24

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 12:40

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Ferreira Moura (OAB 205049/RJ) Processo 0005646-89.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo da Silva Coimbra - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:30

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:02

Ato ordinatório

28/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:49

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:49

Realizado Cálculo

31/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:17

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 19:12

Homologada a Falta Disciplinar

11/01/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:24

Homologado o Cálculo

16/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:57

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:49

Ato ordinatório

31/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 16:22

Realizado Cálculo

26/10/2022, 16:19

Apensado ao processo

26/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 20:38

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 20:38

Decisão

06/04/2022, 20:37

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:15

Homologado o Cálculo

18/02/2022, 12:14

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:00

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 15:18

Realizado Cálculo

11/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 22:08

Decisão

17/12/2021, 22:08

Conclusos para decisão

07/12/2021, 17:58

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:11

Realizado Cálculo

17/11/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:56

Decisão

16/11/2021, 19:56

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:35

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:50

Proferido Despacho

30/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:16

Apensado ao processo

27/09/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 08:25

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2021, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2021, 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:59

Proferido Despacho

05/05/2021, 17:59

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:55

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:23

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:29

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:11

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:40

Realizado Cálculo

13/01/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 09:04

Decisão

08/01/2021, 09:03

Conclusos para decisão

07/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2020, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2020, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 14:43

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 17:17

Juntada de Mandado

31/03/2020, 17:14

Juntada de Mandado

31/03/2020, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2020, 20:00

Conclusos para despacho

24/03/2020, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 14:47

Juntada de Ofício

16/03/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2020, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2020, 13:03

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:00

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/02/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 16:42

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 16:36

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/02/2020, 11:32

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 16:30

Juntada de Mandado

09/12/2019, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2019, 14:36

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2019, 14:26

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2019 09:52:01, Unidade Regional de Departamen.

28/11/2019, 09:52

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:18

Conclusos para despacho

25/11/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:31

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 15:52

Juntada de Ofício

20/11/2019, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2019, 13:55

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:51

Conclusos para despacho

04/11/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2019, 17:00

Juntada de Mandado

21/10/2019, 17:00

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2019, 11:23

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2019, 12:10

Homologado o Cálculo

06/09/2019, 11:57

Conclusos para decisão

05/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2019, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2019, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2019, 08:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:55

Decisão

28/08/2019, 15:54

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:03

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 10:08

Apensado ao processo

25/07/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 16:29

Decisão

19/07/2019, 16:28

Conclusos para decisão

19/07/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 18:34

Conclusos para despacho

17/07/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:04

Concedido o Livramento Condicional

05/07/2019, 17:03

Conclusos para decisão

05/07/2019, 08:59

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 21:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:04

Homologada a Falta Disciplinar

17/05/2019, 17:02

Conclusos para decisão

13/05/2019, 10:25

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:25

Decisão

20/03/2019, 17:21

Conclusos para decisão

20/03/2019, 10:31

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:46

Homologado o Cálculo

14/03/2019, 17:45

Conclusos para decisão

14/03/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:01

Conclusos para despacho

13/03/2019, 18:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 18:55

Juntada de Ofício

13/03/2019, 18:55

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:29

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:50

Proferido Despacho

08/02/2019, 16:34

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:11

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2018, 16:22

Conclusos para decisão

05/11/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 10:56

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 18:15

Expedição de Ofício.

24/09/2018, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 15:35

Juntada de Certidão

24/09/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 15:34

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2018, 15:28

Decisão

•07/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:08

Despacho

•25/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:39

Todos os documentos(103)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:36

Decisão

•12/02/2026, 17:27

Decisão

•07/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:08

Despacho

•25/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:33

Decisão

•26/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:09

Decisão

•17/05/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:06

Decisão

•17/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:15

Despacho

•27/02/2023, 12:06

Decisão

•17/02/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:25

Despacho

•06/02/2023, 14:48

Decisão

•30/01/2023, 18:12

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2023, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2023, 11:56

Decisão

•11/01/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:19

Decisão

•16/11/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:22

Decisão

•08/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 15:27

Decisão

•06/04/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 05:27

Decisão

•18/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:34

Decisão

•17/12/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 14:35

Decisão

•16/11/2021, 19:56

Despacho

•30/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 10:46

Decisão

•18/05/2021, 16:59

Despacho

•05/05/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 11:31

Decisão

•08/01/2021, 09:03

Despacho

•01/04/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:16

Despacho

•05/03/2020, 13:03

Termo de Audiência

•07/02/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:36

Despacho

•02/12/2019, 14:26

Despacho

•13/11/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 13:37

Despacho

•11/10/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 12:10

Decisão

•06/09/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 14:34

Decisão

•28/08/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 10:08

Decisão

•19/07/2019, 16:28

Decisão

•05/07/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 18:47

Decisão

•17/05/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 14:54

Decisão

•20/03/2019, 17:21

Decisão

•14/03/2019, 17:45

Despacho

•08/02/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 12:03

Despacho

•07/11/2018, 16:22

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 10:56

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 15:36

Sentença

•24/09/2018, 15:29

Decisão

•24/09/2018, 15:28