Apelação Cível 1097084-82.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ana Luiza Liarte

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Luiza Liarte

Partes do Processo

BHM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

CINTIA WATANABE

OAB/SP 148965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:28

Prazo

11/05/2026, 14:51

Prazo

11/05/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2026, 08:48

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

04/05/2026, 16:41

Tema nº 1446 - ICMS - Base - Cálculo - PIS/COFINS

04/05/2026, 16:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/04/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

27/03/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

09/03/2026, 15:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

06/03/2026, 16:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 22:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:43

Prazo Intimação - 10 Dias

03/02/2026, 11:43

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:28

Prazo

11/05/2026, 14:51

Prazo

11/05/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2026, 08:48

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

04/05/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:41

Decisão de Tribunal Superior

•27/03/2026, 15:34

Tema nº 1446 - ICMS - Base - Cálculo - PIS/COFINS

04/05/2026, 16:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/04/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

27/03/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

09/03/2026, 15:33

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

06/03/2026, 16:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 22:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:43

Prazo Intimação - 10 Dias

03/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/01/2026, 17:50

Despacho

28/01/2026, 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/11/2025, 09:39

Expedição de Informações.

25/11/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:47

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

19/11/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:36

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

14/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:57

Prazo Intimação - 30 Dias

10/11/2025, 11:57

Unificação Pai-Processamento de Recursos

10/11/2025, 11:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

10/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:02

Julgado virtualmente

23/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:09

Subprocesso Cadastrado

10/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:20

Prazo

18/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/09/2025, 08:18

RESP - Despacho - Prejudicado

16/09/2025, 15:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1223

16/09/2025, 15:16

Recurso Extraordinário

16/09/2025, 15:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

09/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:03

Prazo Intimação - 30 Dias

08/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:00

Vista (Contrarrazões)

05/09/2025, 09:08

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

05/09/2025, 09:05

Processamento de Recurso Especial Interposto

05/09/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/09/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:30

Prazo

11/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:58

Expedido Termo de Intimação

11/08/2025, 10:58

Unificação Pai

11/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:30

Julgado virtualmente

08/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:15

Subprocesso Cadastrado

17/07/2025, 13:15

Publicado em

10/07/2025, 00:00

Prazo

08/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:37

Expedido Termo de Intimação

08/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:07

Acórdão registrado

03/07/2025, 21:09

Julgado virtualmente

03/07/2025, 18:09

Julgamento Virtual Iniciado

30/06/2025, 16:22

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Publicado em

26/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:20

Expedido Termo de Intimação

23/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/06/2025, 17:12

Processo Cadastrado

13/06/2025, 14:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/06/2025, 15:21

Decisão de Tribunal Superior

•27/03/2026, 15:34

Decisão de Tribunal Superior

•27/03/2026, 15:34

Despacho

•28/01/2026, 14:12

Despacho

•16/09/2025, 15:16

Despacho

•16/09/2025, 15:15

Acórdão

•03/07/2025, 18:09