Procedimento Comum Cível 1019128-59.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.200,00

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

JOYCE COSTA DE MELO SANTANA

CPF

Autor

ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGO HONORATO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE SANTANA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO TEODÓSIO

OAB/SP 413782·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DARIO BARBOSA

OAB/SC 60119·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE CÓRDOVA FREITAS

OAB/SC 58002·CPF·Representa: Réu

ANDRE CONCEICAO DE BRIDA

Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

04/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/08/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:48

Todas as movimentações(94)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2025, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:36

Sentença

•11/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

04/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/08/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:00:00, 9ª Vara Cível.

14/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:43

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Sérgio Teodósio (OAB 413782/SP), Matheus de Córdova Freitas (OAB 58002/SC), Gabriel Dario Barbosa (OAB 60119/SC) Processo 1019128-59.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joyce Costa de Melo Santana - Reqdo: Alianca Express Transportes Rodoviario Ltda - 1. PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA A ré impugna o valor da causa, afirmando a não inclusão do valor pretendido a título de lucros cessantes, considerando a pretensão de recebimento de indenização com base nos dias parados do veículo. De fato o valor dado à causa limitou-se ao pedido de indenização por danos morais e danos emergentes, sem inclusão do valor pretendido a título de lucros cessantes. Ocorre que o pedido, neste ponto, é genérico, eis que impossível se descrever, neste momento, o período no qual o veículo permaneceu sem uso em decorrência dos danos sofridos. E, neste ponto, a inicial beira à inépcia, pois não traz elementos de prova no sentido do veículo estar de fato paralisado desde os fatos. Entretanto, nestes casos, admite-se a fixação inicial do valor da causa sem consideração de tal pedido ainda ilíquido, regularizando-se tal fixação no momento de eventual liquidação e cumprimento de sentença. Rejeito. 1.2. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA AUTORA A autora apresenta nos autos procuração em favor de seu advogado com poderes especiais para concessão de alvará judicial, datado o instrumento de mandato de 29/08/2022. A concessão de poderes especiais naquele mandato não permitem seu uso nesta ação, dada a limitação dos poderes de representação. Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 76, caput, do Código de Processo Civil, pena de extinção. 2. Regularizado, venham conclusos para apreciação do pedido de produção de provas. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:27

Ato ordinatório

28/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 06:01

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 01:40

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:08

Expedição de Carta.

23/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:35

Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:53

Concedida a Dilação de Prazo

02/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:17

Concedida a Dilação de Prazo

13/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/08/2024, 21:15

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

28/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 01:38

Concedida a Dilação de Prazo

07/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:07

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 09:04

Concedida a Dilação de Prazo

26/04/2024, 08:17

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:49

Decisão

•13/05/2025, 16:47

Decisão

•01/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:01

Decisão

•02/10/2024, 16:23

Decisão

•02/09/2024, 17:36

Decisão

•13/08/2024, 10:54

Decisão

•01/07/2024, 15:35

Decisão

•07/06/2024, 19:08

Decisão

•26/04/2024, 08:17