Procedimento Comum Cível 1001327-73.2016.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Alexandre Marcondes 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alexandre Marcondes

Partes do Processo

GILDO AQUINO SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY

CPF

TERCEIRO

PRAIAS PAULISTAS S/A

TERCEIRO

HELOISA EUGENIA LEVY VILLELA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

GILDO AQUINO SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY

CPF

TERCEIRO

PRAIAS PAULISTAS S/A

TERCEIRO

HELOISA EUGENIA LEVY VILLELA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON MARCOLINO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUIZ DE OLIVEIRA COSTA FILHO

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDA BATISTA COSTA

CPF

TERCEIRO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA (USUCAPIAO)

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO (USUCAPIAO)

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO (USUCAPIAO)

TERCEIRO

GILBERTO BATISTA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MENDES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

AMARINO RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ DE OLIVEIRA COSTA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:03

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:30

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Guimaraes Cury (OAB 120613/SP), Claudio Grego da Silva (OAB 82106/SP) Processo 1001327-73.2016.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gildo Aquino Santana - Foi interposto recurso de apelação. Fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões, na forma da lei (CPC, art. 1.010 e parágrafos). No silêncio, será certificado o decurso de prazo e remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado/Público).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:37

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:35

12/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:03

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:30

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Guimaraes Cury (OAB 120613/SP), Claudio Grego da Silva (OAB 82106/SP) Processo 1001327-73.2016.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gildo Aquino Santana - Foi interposto recurso de apelação. Fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões, na forma da lei (CPC, art. 1.010 e parágrafos). No silêncio, será certificado o decurso de prazo e remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado/Público).

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/08/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:40

Julgada improcedente a ação

25/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 15:53

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 13:29

Juntada de Mandado

30/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 22:15

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 12:24

Conclusos para despacho

31/07/2022, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:25

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 09:24

Conclusos para despacho

20/11/2021, 12:56

Conclusos para despacho

21/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 09:19

Decisão

06/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 06:31

Conclusos para despacho

10/05/2021, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 08:08

Decisão

23/03/2021, 15:28

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 10:24

Conclusos para despacho

27/11/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:12

Decisão

21/09/2020, 15:11

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 10:18

Decisão

07/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 11:25

Decisão

10/02/2020, 15:42

Conclusos para despacho

08/02/2020, 09:58

Conclusos para despacho

09/01/2020, 17:09

Juntada de Ofício

19/12/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 13:34

Proferido Despacho

10/12/2019, 15:27

Conclusos para despacho

09/12/2019, 21:15

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 16:19

Juntada de Ofício

17/09/2019, 16:11

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2019, 16:00

Expedição de Carta.

15/08/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 19:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 12:40

Decisão

12/08/2019, 12:58

Conclusos para decisão

14/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:31

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 10:47

Decisão

28/03/2019, 21:12

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:51

Conclusos para despacho

30/01/2019, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 14:02

Proferido Despacho

24/01/2019, 14:02

Conclusos para despacho

24/01/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 17:20

Conclusos para despacho

12/11/2018, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2018, 16:44

Juntada de Ofício

22/10/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 11:05

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 10:24

Decisão

05/09/2018, 19:05

Conclusos para despacho

05/09/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 13:20

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 09:29

Expedição de Ofício.

17/06/2018, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 09:45

Decisão

14/06/2018, 16:49

Conclusos para decisão

14/06/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 17:12

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 10:27

Decisão

10/04/2018, 19:02

Conclusos para decisão

10/04/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 10:54

Decisão

08/02/2018, 19:09

Conclusos para decisão

08/02/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2017, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 15:03

Conclusos para decisão

01/11/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2017, 17:15

Juntada de Mandado

15/09/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 21:08

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017, 09:51

Proferido Despacho

23/08/2017, 09:42

Conclusos para decisão

22/08/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2017, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2017, 18:42

Conclusos para decisão

02/08/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 13:50

Expedição de Carta.

21/07/2017, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2017, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 12:44

Expedição de Carta.

10/05/2017, 19:13

Expedição de Carta.

10/05/2017, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 03:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2017, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2017, 23:00

Expedição de Carta.

24/04/2017, 19:15

Expedição de Carta.

24/04/2017, 19:15

Expedição de Carta.

24/04/2017, 19:15

Expedição de Carta.

24/04/2017, 19:15

Expedição de Carta.

24/04/2017, 19:15

Expedição de Carta.

24/04/2017, 19:15

Expedição de Carta.

24/04/2017, 19:14

Juntada de Ofício

20/04/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2017, 09:32

Proferido Despacho

07/02/2017, 17:04

Conclusos para despacho

26/01/2017, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 10:59

Proferido Despacho

18/10/2016, 16:09

Conclusos para despacho

18/10/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 12:23

Proferido Despacho

22/08/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 10:20

Conclusos para despacho

19/08/2016, 16:40

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 16:00

Decisão

•27/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:33

Despacho

•02/06/2023, 14:01

Sentença

•25/05/2023, 09:32

Despacho

•30/01/2023, 15:53

Despacho

•17/11/2022, 12:24

Despacho

•18/04/2022, 18:34

Despacho

•22/11/2021, 09:24

Decisão

•06/08/2021, 16:56

Decisão

•23/03/2021, 15:28

Decisão

•21/09/2020, 15:11

Decisão

•07/04/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:24

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:35

Decisão

•27/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:33

Despacho

•02/06/2023, 14:01

Sentença

•25/05/2023, 09:32

Despacho

•30/01/2023, 15:53

Despacho

•17/11/2022, 12:24

Despacho

•18/04/2022, 18:34

Despacho

•22/11/2021, 09:24

Decisão

•06/08/2021, 16:56

Decisão

•23/03/2021, 15:28

Decisão

•21/09/2020, 15:11

Decisão

•07/04/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 13:24

Decisão

•10/02/2020, 15:42

Despacho

•10/12/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 11:05

Decisão

•12/08/2019, 12:58

Decisão

•28/03/2019, 21:12

Despacho

•24/01/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 16:44

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Acórdão

•09/10/2018, 15:36

Decisão

•05/09/2018, 19:05

Decisão

•14/06/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 17:55

Decisão

•10/04/2018, 19:02

Decisão

•08/02/2018, 19:09

Decisão

•06/11/2017, 10:57

Despacho

•23/08/2017, 09:42

Despacho

•04/08/2017, 18:42

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 15:13

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 11:59

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 17:58

Despacho

•07/02/2017, 17:04

Decisão

•18/10/2016, 16:09

Decisão

•22/08/2016, 13:18