Procedimento Comum Cível 1024944-61.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 8ª Vara Civel da Comarca de Osasco

Partes do Processo

JOSE NILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON CLEITON PEREIRA

CPF

Reu

MANAH CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MAURO ALVES

OAB/SP 276740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE NILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ANDERSON CLEITON PEREIRA

CPF

Reu

MANAH CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

3M CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MANCORDES CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANDER CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 07:34

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:58

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 14:47

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:47

Decisão

•24/03/2026, 07:34

13/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 07:34

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 22:09

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 17:58

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 22:11

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto Mauro Alves (OAB 276740/SP) Processo 1024944-61.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Nilson dos Santos, Alessandra Ferreira dos Santos - Vistos. Depois de recolhidas as custas de diligência, tente-se a citação no endereço indicado na petição de fls. 201/202, devendo a petição acompanhar o mandado. Em havendo suspeita de ocultação, a critério do Oficial de Justiça, faça-se a citação por hora certa. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:26

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 06:48

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 07:01

Juntada de Certidão

18/09/2024, 04:00

Juntada de Certidão

18/09/2024, 04:00

Juntada de Certidão

18/09/2024, 04:00

Juntada de Certidão

18/09/2024, 04:00

Juntada de Certidão

18/09/2024, 04:00

Juntada de Certidão

18/09/2024, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:10

Expedição de Carta.

17/09/2024, 11:51

Expedição de Carta.

17/09/2024, 11:51

Expedição de Carta.

17/09/2024, 11:51

Expedição de Carta.

17/09/2024, 11:51

Expedição de Carta.

17/09/2024, 11:50

Expedição de Carta.

17/09/2024, 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:59

Determinada a Emenda à Inicial

28/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 15:39

Decisão

•27/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:13

Decisão

•28/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 18:00

Decisão

•01/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:46

Decisão

•22/11/2024, 06:48

Decisão

•01/11/2024, 13:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/04/2026, 14:47

Decisão

•24/03/2026, 07:34

Decisão

•27/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 17:13

Decisão

•28/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 18:00

Decisão

•01/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:46

Decisão

•22/11/2024, 06:48

Decisão

•01/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:17

Decisão

•17/09/2024, 11:48

Decisão

•28/08/2024, 13:49