Execução de Título Extrajudicial 1008201-49.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.600,17

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Especial Civel de Osasco 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mariana Parmezan Annibal - Osasco

Partes do Processo

JAYMES RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO CABRAL ARRAES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER DE OLIVEIRA PRATES

OAB/SP 74775·CPF·Representa: Autor

DANIELA DA SILVA LIMA

OAB/SP 214993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

24/04/2026, 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

22/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

17/04/2026, 05:41

Indeferido o pedido

16/04/2026, 11:59

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 192

16/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:34

Transitado em Julgado

08/04/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/04/2026, 17:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

23/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

20/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

20/03/2026, 05:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

24/04/2026, 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

22/04/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

17/04/2026, 05:41

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:32

16/04/2026, 11:59

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 192

16/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:34

Transitado em Julgado

08/04/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/04/2026, 17:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

23/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

20/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

20/03/2026, 05:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:32

Juntado(a)

19/03/2026, 15:18

Decisão interlocutória

02/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/02/2026, 11:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70003961-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/01/2026 16:05

13/01/2026, 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1632/2025Data da Publicação: 22/12/2025

19/12/2025, 02:19

Juntada

19/12/2025, 02:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1632/2025Teor do ato: Vistos. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. O processo somente poderá retomar o curso com a indicação, pelo(a) exequente de bens passíveis de penhora, juntamente com o cálculo atualizado, ressalvado eventual transcurso de prazo prescricional. Desde logo resta indeferido pedido de novas pesquisas de bens posto que é ônus da parte, para fins de que o feito retome o curso, trazer aos autos o bem ou direito passível de penhora. Arquivem-se. P.I.C.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

18/12/2025, 13:10

Inexistência de bens penhoráveis - SAJ - Vistos. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. O processo somente poderá retomar o curso com a indicação, pelo(a) exequente de bens passíveis de penhora, juntamente com o cálculo atualizado, ressalvado eventual transcurso de prazo prescricional. Desde logo resta indeferido pedido de novas pesquisas de bens posto que é ônus da parte, para fins de que o feito retome o curso, trazer aos autos o bem ou direito passível de penhora. Arquivem-se. P.I.C.

18/12/2025, 12:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:09

Decurso de Prazo - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) Autor(a)/Exequente. Nada Mais.

17/12/2025, 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1300/2025Data da Publicação: 28/10/2025

24/10/2025, 01:05

Juntada

24/10/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1300/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou negativa. Intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

23/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou negativa. Intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

23/10/2025, 11:11

Juntada - SAJ

21/10/2025, 10:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2025, 05:29

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/09/2025, 01:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1011/2025Data da Publicação: 10/09/2025

09/09/2025, 05:07

Juntada

09/09/2025, 05:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1011/2025Teor do ato: Vistos. (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

08/09/2025, 18:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se.

08/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70320592-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/09/2025 11:30

02/09/2025, 11:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70319327-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/09/2025 15:55

01/09/2025, 16:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0873/2025Data da Publicação: 20/08/2025

19/08/2025, 07:04

Juntada

19/08/2025, 07:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0873/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 296: Diante do decurso do prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nova planilha de cálculo e indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Intime-se.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

18/08/2025, 19:18

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 296: Diante do decurso do prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nova planilha de cálculo e indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Intime-se.

18/08/2025, 18:33

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:51

Expedição de documento - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) Réu/Executado(a). Nada Mais.

18/08/2025, 12:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0585/2025Data da Publicação: 28/07/2025

25/07/2025, 01:34

Juntada

25/07/2025, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0585/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 292: Determino que a parte executada indique bens passíveis de constrição no prazo de 10 dias, sob pena de incurso em ato atentatório à dignidade da justiça. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

02/07/2025, 18:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 292: Determino que a parte executada indique bens passíveis de constrição no prazo de 10 dias, sob pena de incurso em ato atentatório à dignidade da justiça. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.

02/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70185390-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/05/2025 14:41

26/05/2025, 14:50

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/05/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP) Processo 1008201-49.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jaymes Rodrigues dos Santos - Exectdo: Carlos Eduardo Cabral Arraes Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou negativa. Intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0238/2025Data da Publicação: 04/04/2025Número do Diário: 4177

02/04/2025, 23:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0238/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou negativa. Intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

02/04/2025, 03:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que a pesquisa SISBAJUD resultou negativa. Intime-se o(a) Exequente para que, no prazo de 30 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

01/04/2025, 13:33

Juntada - SAJ

01/04/2025, 13:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0001/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4118

07/01/2025, 23:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 279: Passo a deliberar. (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

07/01/2025, 06:07

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 279: Passo a deliberar. (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se.

19/12/2024, 16:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:21

Expedição de documento - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) Réu/Executado(a), quanto a decisão de fls. 269. Nada Mais.

29/10/2024, 10:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.24.70365336-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/10/2024 11:52

17/10/2024, 20:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0768/2024Data da Publicação: 03/10/2024Número do Diário: 4063

02/10/2024, 01:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0768/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 275: Razão assiste à zelosa serventia. Cancele-se o ato ordinatório de fls. 274. Cumpra a parte exequente a determinação de fls. 269 em 15 dias, sob pena de arquivamento. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

01/10/2024, 07:10

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 275: Razão assiste à zelosa serventia. Cancele-se o ato ordinatório de fls. 274. Cumpra a parte exequente a determinação de fls. 269 em 15 dias, sob pena de arquivamento. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.

30/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Nesta data faço remessa dos autos ao setor de cumprimento para expedição do mandado de penhora.

06/06/2024, 16:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.24.70167953-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/05/2024 12:20

20/05/2024, 12:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0309/2024Data da Publicação: 10/05/2024Número do Diário: 3963

08/05/2024, 23:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0309/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 265: A multa já foi incluída quando da primeira tentativa de bloqueio. Incabível honorários em sede de juizados. Deverá a parte exequente retificar o cálculo. Fls. 267: Esclareça a parte executada se houve dissolução da pessoa jurídica. Prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

08/05/2024, 01:51

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 265: A multa já foi incluída quando da primeira tentativa de bloqueio. Incabível honorários em sede de juizados. Deverá a parte exequente retificar o cálculo. Fls. 267: Esclareça a parte executada se houve dissolução da pessoa jurídica. Prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.

07/05/2024, 19:29

Juntada - SAJ - Nº Protocolo: WOCO.24.70115206-4Tipo da Petição: Certidão de ÓbitoData: 08/04/2024 17:16

09/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.23.70467131-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/12/2023 10:01

19/12/2023, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1021/2023Data da Publicação: 15/12/2023Número do Diário: 3878

14/12/2023, 00:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1021/2023Teor do ato: Providencie a parte Exequente cálculo atualizado do débito no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação. - advertência: o abandono da causa dá ensejo ao arquivamento do processo.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

13/12/2023, 01:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Providencie a parte Exequente cálculo atualizado do débito no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação. - advertência: o abandono da causa dá ensejo ao arquivamento do processo.

12/12/2023, 14:54

Juntada - SAJ

12/12/2023, 14:51

Juntada

07/12/2023, 11:29

Juntada - SAJ

07/12/2023, 11:27

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/12/2023, 11:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0746/2023Data da Publicação: 13/09/2023Número do Diário: 3818

12/09/2023, 02:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0746/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 253: Renove-se o SISBAJUD com repetição programada por 30 dias, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de fls. 43/46. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

07/09/2023, 01:48

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 253: Renove-se o SISBAJUD com repetição programada por 30 dias, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de fls. 43/46. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.

06/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.23.70213356-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/06/2023 12:45

20/06/2023, 12:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.23.70184150-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/05/2023 15:56

29/05/2023, 16:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0419/2023Data da Publicação: 25/05/2023Número do Diário: 3743

24/05/2023, 03:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0419/2023Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Fls. 243: Indefiro. O simples esgotamento dos meios ordinários para localização de bens com o fito de satisfazer o crédito exequendo não é, por si só, fundamento apto para recebimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Deverá a exequente indicar os fatos, fundamentando detalhadamente o imputado preenchimento dos requisitos legais para o deferimento dessa medida excepcional, atentando-se aos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019, ou requerer em termos de prosseguimento (indicando bens passíveis de constrição, por ex.). O silêncio será tido como inexistência de bens a penhorar, ensejando consequentemente a extinção nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95. Ciente de que sobre a possível extinção, o presente processo poderá retomar o seu curso se dentro do prazo prescricional, desde que identificados bens passíveis de expropriação e acompanhado o pedido de memória de cálculo atualizada. Intime-se.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

23/05/2023, 01:48

DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Fls. 243: Indefiro. O simples esgotamento dos meios ordinários para localização de bens com o fito de satisfazer o crédito exequendo não é, por si só, fundamento apto para recebimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Deverá a exequente indicar os fatos, fundamentando detalhadamente o imputado preenchimento dos requisitos legais para o deferimento dessa medida excepcional, atentando-se aos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019, ou requerer em termos de prosseguimento (indicando bens passíveis de constrição, por ex.). O silêncio será tido como inexistência de bens a penhorar, ensejando consequentemente a extinção nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099/95. Ciente de que sobre a possível extinção, o presente processo poderá retomar o seu curso se dentro do prazo prescricional, desde que identificados bens passíveis de expropriação e acompanhado o pedido de memória de cálculo atualizada. Intime-se.

22/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:18

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2023, 09:30

Juntada

15/02/2023, 09:30

Juntada

13/02/2023, 09:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:12

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.22.70405407-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/12/2022 14:45

20/12/2022, 14:47

Juntada

16/12/2022, 09:58

Juntada

14/12/2022, 17:58

Juntada

25/10/2022, 09:53

Juntada

24/10/2022, 12:15

Juntada

21/10/2022, 12:46

Expedição de documento - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado CG nº 1181/2017, faço a remessa destes autos ao Colégio Recursal.

19/10/2022, 16:28

Remessa à Turma de Recursos

19/10/2022, 13:40

Expedição de documento - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) Réu/Executado(a). Nada Mais.

11/10/2022, 10:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0724/2022Data da Publicação: 13/09/2022Número do Diário: 3588

12/09/2022, 02:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0724/2022Teor do ato: Vistos I - Recebo o recurso de fls. 100/102, em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Il - Intime-se o(a) recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias. III - Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

09/09/2022, 01:54

Sem efeito suspensivo - Vistos I - Recebo o recurso de fls. 100/102, em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Il - Intime-se o(a) recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias. III - Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int.

08/09/2022, 18:41

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:11

Expedição de documento - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o Recurso Inominado interposto é tempestivo e o valor do preparo foi devidamente recolhido, sendo a(s) guia(s) DARE(s) de folha(s) retro inutilizada(s) pela parte recorrente, estando vinculada(s) ao presente feito. Nada Mais.

01/09/2022, 09:09

Juntada - SAJ

18/08/2022, 10:52

Juntada - SAJ - Recurso Interposto - Nº Protocolo: WOCO.22.70248034-9Tipo da Petição: Recurso InominadoData: 15/08/2022 18:17

15/08/2022, 18:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2022Data da Publicação: 10/08/2022Número do Diário: 3565

09/08/2022, 02:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2022Teor do ato: Vistos. O(a) exequente não compareceu para dar andamento no feito. Intimado(a), silenciou-se. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual nº 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). P.I.C.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

08/08/2022, 01:44

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Vistos. O(a) exequente não compareceu para dar andamento no feito. Intimado(a), silenciou-se. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual nº 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). P.I.C.

05/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:59

Decurso de Prazo - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) Autor(a)/Exequente. Nada Mais.

02/06/2022, 09:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0354/2022Data da Publicação: 12/05/2022Número do Diário: 3503

11/05/2022, 03:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0354/2022Teor do ato: Certifico e dou fé exclui o sócio do cadastro processual conforme determinação retro, assim: "Intime-se o Exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de Extinção."Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

10/05/2022, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé exclui o sócio do cadastro processual conforme determinação retro, assim: "Intime-se o Exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de Extinção."

10/05/2022, 10:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0270/2022Data da Publicação: 12/04/2022Número do Diário: 3485

11/04/2022, 03:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0270/2022Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica. Preclusa, exclua-se o sócio do cadastro processual e intime-se o Exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

08/04/2022, 01:44

Decisão - SAJ - Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Ante o exposto, INDEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica. Preclusa, exclua-se o sócio do cadastro processual e intime-se o Exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção.

07/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.22.70073316-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2022 12:06

18/03/2022, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0193/2022Data da Publicação: 18/03/2022Número do Diário: 3468

17/03/2022, 03:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0193/2022Teor do ato: Vistos. Considerando os requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil para acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir e esclareçam a pertinência de cada qual em relação aos pontos controvertidos, sob pena de indeferimento. Na inércia ou não havendo requerimentos, retornem para decisão sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

16/03/2022, 05:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Considerando os requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil para acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir e esclareçam a pertinência de cada qual em relação aos pontos controvertidos, sob pena de indeferimento. Na inércia ou não havendo requerimentos, retornem para decisão sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se.

15/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:49

Decurso de Prazo - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação de defesa. Nada Mais.

31/01/2022, 09:48

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR368050493TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPCDestinatário : CARLOS EDUARDO CABRAL ARRAESDiligência : 27/11/2021

30/11/2021, 15:01

Juntada

30/11/2021, 15:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2021, 04:38

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Juizado - NOVO CPC

12/11/2021, 14:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0292/2021Data da Publicação: 12/11/2021Número do Diário: 3397

11/11/2021, 04:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0292/2021Teor do ato: Vistos. Nos termos dos artigos 8º e 139 do NCPC, considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, notadamente a celeridade e informalidade, bem como considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Carlos Eduardo Cabral Arraes Eireli, CITEM-SE os sócios Carlos Eduardo Cabral Arraes, qualificado em fls. 76, para que apresente(m) defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, sobre o pedido, bem como sobre o objeto do processo. Int.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

10/11/2021, 09:55

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Nos termos dos artigos 8º e 139 do NCPC, considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, notadamente a celeridade e informalidade, bem como considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Carlos Eduardo Cabral Arraes Eireli, CITEM-SE os sócios Carlos Eduardo Cabral Arraes, qualificado em fls. 76, para que apresente(m) defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, sobre o pedido, bem como sobre o objeto do processo. Int.

09/11/2021, 19:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.21.70225093-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/08/2021 14:26

12/08/2021, 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0183/2021Data da Disponibilização: 09/08/2021Data da Publicação: 10/08/2021Número do Diário: 3336Página: 2602

09/08/2021, 11:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0183/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 70/72: ciência ao Exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

06/08/2021, 10:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 70/72: ciência ao Exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int.

05/08/2021, 18:25

Juntado - Ofício

07/07/2021, 23:10

Juntado - Ofício

07/07/2021, 23:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.21.70145725-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/05/2021 11:07

31/05/2021, 11:16

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:11

Decurso de Prazo - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do(a) exequente. Nada Mais.

28/05/2021, 11:11

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

25/04/2021, 12:50

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/04/2021, 05:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2021, 22:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0081/2021Data da Disponibilização: 29/03/2021Data da Publicação: 05/04/2021Número do Diário: 3244Página: 2520

29/03/2021, 14:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0081/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 64: Oficie-se, conforme pleiteado, a fim de a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização informe a existência de seguro, previdência priva ou títulos de capitalização existentes em favor do Executado acima qualificado. A pesquisa ARISP deve ser feita pela própria parte, dispensando a intervenção deste Juízo. Assim, indefiro tal pedido. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte diligenciar o seu cumprimento, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Int.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

23/03/2021, 11:22

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 64: Oficie-se, conforme pleiteado, a fim de a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização informe a existência de seguro, previdência priva ou títulos de capitalização existentes em favor do Executado acima qualificado. A pesquisa ARISP deve ser feita pela própria parte, dispensando a intervenção deste Juízo. Assim, indefiro tal pedido. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte diligenciar o seu cumprimento, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Int.

22/03/2021, 11:50

Conclusos para despacho

12/01/2021, 18:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.21.70002296-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/01/2021 11:08

11/01/2021, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0400/2020Data da Disponibilização: 11/11/2020Data da Publicação: 12/11/2020Número do Diário: 3165Página: 2491

11/11/2020, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0400/2020Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que a pesquisa INFOJUD resultou negativa. Intime-se o(a) Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

10/11/2020, 11:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Certifico e dou fé que a pesquisa INFOJUD resultou negativa. Intime-se o(a) Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

09/11/2020, 15:37

Juntada - SAJ

09/11/2020, 15:26

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

02/10/2020, 16:35

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 405.2020/022426-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2020 Local: Oficial de justiça - ANTONIO CARLOS MONHO MORAES

15/06/2020, 22:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0163/2020Data da Disponibilização: 10/06/2020Data da Publicação: 12/06/2020Número do Diário: 3059Página: 2261

10/06/2020, 10:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0163/2020Teor do ato: Vistos. Continue na execução conforme decisão de fls. 43/46, atentando-se para o item nº 4, última determinação. Int.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

08/06/2020, 22:43

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Continue na execução conforme decisão de fls. 43/46, atentando-se para o item nº 4, última determinação. Int.

08/06/2020, 15:06

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:57

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi com as pesquisas determinadas, retornando negativas. Assim, remeto os autos à conclusão. Nada Mais.

29/05/2020, 16:49

Juntada - SAJ

29/05/2020, 15:08

Expedição de documento - Certifico e dou fé que ante o resultado negativo do Bacen, remeto os autos para pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. Nada Mais.

18/05/2020, 13:12

Juntada - SAJ

18/05/2020, 09:32

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/05/2020, 09:32

Bloqueio/penhora on line

12/03/2020, 18:58

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.20.70020575-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/01/2020 15:19

30/01/2020, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0011/2020Data da Disponibilização: 23/01/2020Data da Publicação: 24/01/2020Número do Diário: 2970Página: 3426

23/01/2020, 10:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0011/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 34: apresente o Exequente cálculo atualizado do débito. Após, tornem conclusos para decisão. Int.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

22/01/2020, 11:21

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 34: apresente o Exequente cálculo atualizado do débito. Após, tornem conclusos para decisão. Int.

15/01/2020, 18:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.19.70363345-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/12/2019 12:31

20/12/2019, 12:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0223/2019Data da Disponibilização: 19/11/2019Data da Publicação: 20/11/2019Número do Diário: 2936Página: 2523

19/11/2019, 10:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0223/2019Teor do ato: Em cumprimento à determinação de fls. 24, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a favor do(a) autor(a), referente ao(s) depósito(s) de fls. 23, sendo o MLE remetido para assinatura do Magistrado, nesta data.Advogados(s): Daniela da Silva Lima (OAB 214993/SP), Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

18/11/2019, 14:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Em cumprimento à determinação de fls. 24, emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a favor do(a) autor(a), referente ao(s) depósito(s) de fls. 23, sendo o MLE remetido para assinatura do Magistrado, nesta data.

14/11/2019, 18:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.19.70308058-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/10/2019 12:05

31/10/2019, 12:07

Conclusos para despacho

24/10/2019, 09:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.19.70284988-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/10/2019 15:13

10/10/2019, 15:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 16/19: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, acerca da proposta de parcelamento. O silêncio será reputado como concordância tácita. Em caso de discordância, proceda ao bloqueio de ativos. Sem prejuízo, intime-se o patrono do exequente para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, constando no campo OBSERVAÇÕES o tipo de conta e sua titularidade, ficando advertido(a) de que os dados incorretos poderão acarretar eventuais cobranças. Regularize ainda, se o caso, sua procuração com poderes para receber e dar quitação. Após, providencie a serventia a emissão do MLE, referente ao depósito de fls. 23, certificando-se nos autos. Int.

09/10/2019, 11:11

Juntada - SAJ

03/09/2019, 16:54

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2019, 12:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.19.70186252-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/07/2019 19:00

15/07/2019, 19:07

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR033640871TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Carlos Eduardo Cabral Arraes EireliDiligência : 25/06/2019

28/06/2019, 06:09

Juntada

28/06/2019, 06:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

19/06/2019, 11:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0080/2019Data da Disponibilização: 29/04/2019Data da Publicação: 30/04/2019Número do Diário: 2797Página: 2574

29/04/2019, 10:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0080/2019Teor do ato: Vistos. Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC), ou apresentar Embargos (defesa), no prazo de 15 (quinze) dias, comparecendo no balcão de atendimento deste Juizado, ante a desnecessidade de contratação de advogado. Não efetuado o pagamento, ou apresentada qualquer justificativa, proceda a Serventia ao bloqueio de ativos, via BACENJUD. Int.Advogados(s): Valter de Oliveira Prates (OAB 74775/SP)

26/04/2019, 12:51

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC), ou apresentar Embargos (defesa), no prazo de 15 (quinze) dias, comparecendo no balcão de atendimento deste Juizado, ante a desnecessidade de contratação de advogado. Não efetuado o pagamento, ou apresentada qualquer justificativa, proceda a Serventia ao bloqueio de ativos, via BACENJUD. Int.

16/04/2019, 13:34

Conclusos para decisão

16/04/2019, 10:52

Distribuição por Sorteio

15/04/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:57

SENTENÇA

•18/12/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 11:11

DECISÃO

•08/09/2025, 17:28

DECISÃO

•18/08/2025, 18:33

DECISÃO

•02/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:33

DECISÃO

•19/12/2024, 16:45

DECISÃO

•30/09/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 16:13

DECISÃO

•07/05/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 14:54

DECISÃO

•06/09/2023, 17:58

Todos os documentos(154)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:57

SENTENÇA

•18/12/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 11:11

DECISÃO

•08/09/2025, 17:28

DECISÃO

•18/08/2025, 18:33

DECISÃO

•02/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:33

DECISÃO

•19/12/2024, 16:45

DECISÃO

•30/09/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 16:13

DECISÃO

•07/05/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 14:54

DECISÃO

•06/09/2023, 17:58

DECISÃO

•22/05/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 17:58

DESPACHO

•24/10/2022, 12:15

DESPACHO

•08/09/2022, 18:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/08/2022, 10:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/08/2022, 10:54

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SENTENÇA

•05/08/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 10:26

DECISÃO

•07/04/2022, 13:27

DESPACHO

•15/03/2022, 15:01

DECISÃO

•09/11/2021, 19:15

DESPACHO

•05/08/2021, 18:25

DESPACHO

•22/03/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 15:37

DESPACHO

•08/06/2020, 15:06

DESPACHO

•15/01/2020, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 18:38

DESPACHO

•09/10/2019, 11:11

DESPACHO

•16/04/2019, 13:34