Execução de Título Extrajudicial 1007551-89.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1007551-89.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/05/2025, 17:27

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

05/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Albero de Rezende (OAB 292700/SP) Processo 1007551-89.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lilian Witkowsky Brancaglion - Assim, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). PIC.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:48

Remetido ao DJE

02/04/2025, 03:41

Extinto o Processo por Incompetência Territorial

01/04/2025, 18:32

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 13:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 18:32