Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001318-41.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3559

Partes do Processo

DANIELA DA SILVA BORIM LIMA

CPF

Autor

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

OAB/SP 246947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/02/2024, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:38

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:30

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:40

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/02/2024, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 08:34

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 14:38

Despacho

•04/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:38

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:30

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurélia Chinelato do Prado (OAB 246947/SP) Processo 1001318-41.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela da Silva Borim Lima - ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação proposta em face da GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento das parcelas vencidas no período indicad

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:20

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:48

Distribuído por competência exclusiva

08/02/2023, 11:01

Sentença

•30/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:33

Decisão

•15/02/2023, 12:18