Execução da Pena 7000036-06.2018.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIO EUGENIO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 324903·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/07/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:04

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:43

Todas as movimentações(472)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:26

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:04

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/07/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:04

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:28

Expedição de Alvará.

17/12/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 22:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:40

Concedida Progressão de regime

18/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 19:08

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 07:45

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7000036-06.2018.8.26.0126 - Execução da Pena - Exectdo: MÁRIO EUGÊNIO BISPO DOS SANTOS - Com relação ao sentenciado MÁRIO EUGÊNIO BISPO DOS SANTOS, CPF: 344.226.078-71, MT: 308263-3, RG: 41945625, RGC: 41945625, RJI: 170160412-08, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, Parte 2 c/c art. 14, II do(a) CP), bem como a quant

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:45

Revogado o Livramento Condicional

10/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:01

Desapensado do processo

14/04/2023, 14:58

Desapensado do processo

14/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 16:51

Desapensado do processo

09/01/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:01

Apensado ao processo

09/01/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2021, 18:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2021, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

07/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2014, 00:00

Outros

26/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2014, 00:00

Outros

14/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2014, 00:00

Outros

07/11/2014, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

09/10/2014, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Imprensa

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

12/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2014, 00:00

Imprensa

05/03/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/01/2014, 00:00

Imprensa

22/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

14/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/01/2014, 00:00

Imprensa

08/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2013, 00:00

Imprensa

10/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

05/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2012, 00:00

Outros

24/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Outros

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2012, 00:00

Outros

17/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2012, 00:00

Outros

18/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

20/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2011, 00:00

Outros

17/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Outros

29/07/2011, 00:00

Imprensa

29/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

20/07/2011, 00:00

Imprensa

12/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

06/07/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Outros

28/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2011, 00:00

Autos na Juntada

11/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2010, 00:00

Autos com FUNAP

03/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2009, 00:00

Autos com FUNAP

03/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2009, 00:00

Outros

20/10/2009, 00:00

Outros

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2008, 00:00

Outros

12/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2007, 00:00

Imprensa

20/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2007, 00:00

Imprensa

10/05/2007, 00:00

Imprensa

07/05/2007, 00:00

Autos com FUNAP

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2006, 00:00

Outros

06/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2005, 00:00

Outros

09/08/2005, 00:00

Outros

08/08/2005, 00:00

Outros

04/08/2005, 00:00

Outros

30/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2005, 00:00

Outros

07/06/2005, 00:00

Outros

22/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2003, 00:00

Decisão

•16/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:19

Decisão

•02/07/2024, 22:00

Despacho

•26/06/2024, 17:09

Decisão

•20/06/2024, 17:53

Decisão

•06/06/2024, 13:26

Decisão

•22/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:06

Decisão

•26/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:56

Decisão

•15/04/2024, 14:13

Todos os documentos(29)

Sentença

•02/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:04

Decisão

•16/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:19

Decisão

•02/07/2024, 22:00

Despacho

•26/06/2024, 17:09

Decisão

•20/06/2024, 17:53

Decisão

•06/06/2024, 13:26

Decisão

•22/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:06

Decisão

•26/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:56

Decisão

•15/04/2024, 14:13

Decisão

•18/12/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 07:25

Decisão

•30/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:41

Despacho

•11/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:04

Decisão

•10/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:20

Despacho

•05/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 05:38

Decisão

•20/03/2023, 13:56

Decisão

•11/11/2022, 10:37